Do inquérito ao processo: Análise comparativa das relações entre polícia e Ministério Público no Brasil e na França

Resumo

Este artigo estuda a maneira como o Estado se organiza para reconhecer e administrar institucionalmente os crimes. Coloco em paralelo as experiências de dois países que partilham da cultura jurídica de civil law, o Brasil e a França. Apesar das diferenças, em comum o rigor do direito processual de prerrogativa do Estado e que deve ser traduzido em forma escrita; e a recente discussão sobre a adoção de um modelo simplifi cado de procedimentos e de produção de decisões em prazos mais curtos.

From the enquiry to the proceeding: A comparative analysis of the relations between the police and the Federal Prosecution Service in Brazil and France examines the way in which the State is organized to recognize and institutionally administrate crime. It compares the experience of two countries that share the legal culture of civil law: Brazil and France. Despite the diff erences, they share the rigour of Procedural Law under State prerogative that should be translated in written form; and the recent debate regarding the adoption of a simplifi ed model of procedures and judgments-making in shorter time frames.