Laudos antropológicos, situações de perícia e interface de saberes: Dilemas a partir do caso dos remanescentes de quilombos

Resumo

A reflexão volta-se para os impactos do processo de reconhecimento visando à titulação de terras de comunidades de quilombo no âmbito do prescrito pelo art. 68 do ADCT/CF-1988. Nesse sentido, visa refletir a respeito da emergência de novas categorias de sujeitos de direitos e seus efeitos socioculturais e políticos para os grupos em questão e agentes envolvidos no processo, em campo marcado pelo conflito -- de vozes, de interesses, de saberes e de competências. Aqui se destacam a relevância e o lugar do laudo antropológico de reconhecimento, seu percurso social e valor político, além do papel do antropólogo que atua nessa interface.

Anthropological Reports, Forensic Recognition and Knowledge Interfaces: Dilemmas Related to the Case of the Surviving Members of ‘Quilombo' Communities reflects on the impacts of the recognition process employed to determine the ownership of land by ‘quilombo' communi­ties according to the Brazilian code. It therefore addresses the emergence of new categories of subjects of rights and their so­ciocultural and political effects for the groups in question and agents involved in the process, against a backdrop of conflict­ing voices, interests, fields of knowledge and competencies. The focus is on the relevance and site of the anthropological recognition report, its social bearing and political value, as well as the role of the anthropologist who works in this interface.

Key words: remaining quilombo communities, territorial recognition, ethnic rights, social rights, anthropological reports