CRITÉRIOS PARA VINCULAÇÃO AOS PRECEDENTES DE CORTES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: UM MODELO DE PERSUASÃO
Palavras-chave:
Controle de Convencionalidade. Tratado Internacional de Direitos Humanos. Precedentes. Margem de apreciação. Soberania.Resumo
O artigo detalha os requisitos para recepção de precedentes de Cortes internacionais de direitos humanos pelos órgãos julgadores nacionais brasileiros. A partir de um recorte metodológico que leva em conta a análise do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, busca estabelecer critérios para verificação da aplicabilidade de precedentes internacionais em um modelo de persuasão, cuja superação do ônus argumentativo no caso concreto permite o órgão nacional afastar a orientação sugerida pelo intérprete oficial de um tratado internacional de direitos humanos. Sem desconsiderar a importância e vinculação dos precedentes da Cortes internacionais, o artigo aponta caminhos para estabelecimento de diálogos verdadeiros entre os tribunais de diferentes ordens jurídicas.Referências
ALCALÁ, Humberto Nogueira. Los desafíos del control de convencionalidad del corpus iuris interamericano para los tribunales nacionales, y su diferenciación con el control de constitucionalidad. Revista de Derecho Político, n. 93, p. 321-381, maio/ago. 2015.
BERNARDES, Marcia Nina. Sistema interamericano de direitos humanos como esfera pública transnacional: aspectos jurídicos e políticos da implementação de decisões internacionais. Revista Internacional de Direitos Humanos - SUR, São Paulo, v. 8, n. 15, p. 135-155, dez. 2011.
BICALHO, Luís Felipe. A análise comparativa dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos: particularidades sistêmicas e o delineamento de uma racionalidade uniforme. Caderno da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curitiba, n. 14, v. 1, p. 42-64, 2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.640.084-SP. Quinta Turma. Relator Min. Ribeiro Dantas. Julgamento em 15 dez. 2016. Publicado em 01 jan. 2017a.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n. 379.269-MS. Terceira Seção. Rel Min. Reynaldo Soares da Fonseca. Julgamento em 24 Maio 2017. Publicado em 30 jun. 2017b.
BREWER-CARÍAS, Allan R.; SANTOFIMIO GAMBOA, Jaime Orlando. Control de convencionalidad y responsabilidad del Estado. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2013.
CAMPOS, Germán J. Bidartigo Teoría general de los derechos humanos. Buenos Aires: Editorial Astrea de Alfredo y Ricardo Depalma, 1991.
CARBONELL, Miguel. Introducción general al control de convencionalidad. In: El constitucionalismo contemporáneo: homenaje a Jorge Carpizo. México: UNAM, 2013.
CEIA, Eleonora Mesquita. A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Desenvolvimento da Proteção dos Direitos Humanos no Brasil. Revista EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 61, p. 113-152, jan./mar. 2013.
COELHO, Rodrigo Meirelles Gaspar. Proteção internacional dos direitos humanos: a Corte Interamericana e a implementação de suas sentenças no Brasil. Curitiba: Juruá, 2008.
CORTE INTEAMERICANA DE DIREITO HUMANOS. Caso Gelman vs. Uruguai . Supervisão de cumprimento de sentença. Publicado em 20 mar. 2013.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Almonacid Arellano vs. Chile. Publicado em 26 set. 2006.
DURÁN MARTÍNEZ, Augusto. La jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en la perspectiva del Derecho Administrativo: especial referencia as caso Gelman vs. Uruguay. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v.1, n.2, p. 103-130, maio/ago. 2014.
EMERIQUE, Lilian Balmant; GUERRA, Sidney. A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira. Revista Jurídica, Brasília, v. 10, n. 90, p.1-34, abr./maio, 2008.
FACHIN, Melina Girardi. Fundamentos dos direitos humanos: teoria e práxis na cultura da tolerância. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
FRAGA, Mirtô. A obrigatoriedade do tratado na ordem interna. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 41, n. 162, p. 311-328, abr./jun. 2004.
GALINDO, George Rodrigo Bandeira. O §3º do artigo 5º da Constituição Federal: um retrocesso para a proteção internacional dos direitos humanos no Brasil. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Fortaleza, v. 6, n. 6, p. 121-131, 2005.
GARCÍA RAMÍREZ, Sergio. El control judicial interno de convencionalidad. Ius - Revista del Instituto de Ciencias Jurídicas de Puebla, Puebla, a. 5, n. 28, p. 123-159, jul./dez. 2011.
GUTIÉRREZ COLANTUONO, Pablo Ángel. Administración Pública, Juridicidad y Derechos Humanos. Buenos Aires: AbeledoPerrot, 2009.
GUTIÉRREZ COLANTUONO, Pablo Ángel. El derecho administrativo argentino y su desafío frente al régimen americano de derechos humanos. Derecho Administrativo Iberoamericano: 100 autores en homenaje al postgrado de Derecho Administrativo de la Universidad Católica Andrés Bello. Tomo I. Caracas: Ediciones Paredes, 2007.
HITTERS, Juan Carlos. Control de convencionalidad: adelantos y retrocesos. Estudios constitucionales, Talca, v. 13, n. 1, p. 123-162, 2015.
KNOP, Karen. Here and there: International law in domestic courts. New York University Journal of International Law and Politics, New York. v. 32. n. 2, p. 501-535, 2000.
LEAL, Mônia Clarissa Henning. Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais? Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 1, n. 3, p. 123-140, set./dez. 2014.
MALARINO, Ezequiel. Acerca de la pretendida obligatoriedad de la jurisprudencia de los órganos interamericanos de protección de derechos humanos para los tribunales judiciales nacionales. In: AMBOS, Kai; MALARINO, Ezequiel; ESLNER, Gisela (Org.). Sistema Interamericano de Protección de los Derechos Humanos y Derecho Penal Internacional. Tomo II. Berlin: Konard Adenauer, 2011.
MAUÉS, Antonio Moreira; MAGALHÃES, Breno Baía. A recepção dos tratados de direitos humanos pelos tribunais nacionais: sentenças paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil. Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 48, p. 76-112, jan./jul., 2016.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MOREIRA, Thiago Oliveira. A aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira. Natal: EDUFRN, 2015.
NOWAK, Bruna. O (quase) diálogo do STF com o Direito Internacional: o debate sobre a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade no julgamento da Extradição 1.362. In: MENEZES, Wagner. (Org.). Tribunais internacionais e a relação entre o direito internacional e o direito interno. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016.
PAIVA, Caio Cezar; HEEMANN, Thimotie Aragon. Jurisprudência internacional de direitos humanos. 2. ed. Belo Horizonte: Editora CEI, 2017.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o Direito Constitucional internacional. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
RAMOS, André de Caravalho. Supremo Tribunal Federal brasileiro e o controle de convencionalidade: levando a sério os tratados de direitos humanos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 104, p. 241-286, jan./dez., 2009.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
RAMOS, André de Carvalho. Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 106/107, p. 497-524, jan./dez. 2011/2012.
SANTOFIMIO GAMBOA, Jaime Orlando. El concepto de convencionalidad: vicisitudes para su construcción sustancial en el sistema interamericano de derechos humanos. Ideas fuerza rectoras. Madrid, 2016. 638 f. Tese pós-doutoral. Universidad Carlos III de Madrid; Universidad Externado de Colombia.
SANTOS, Gustavo Ferreira; TEIXEIRA, João Paulo Allain. Diálogo entre tribunais e proteção de direitos humanos: dificuldades e perspectivas. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 16, n. 66, p. 267-282, out./dez. 2016.
SERRA JÚNIOR, Marcus Vinícius Barreto. A vinculação do precedente judicial e a segurança jurídica. Revista de informação legislativa - RIL, v. 54, n. 214, p. 131-152, abr./jun. 2017.
SLOSS, David; ALSTINE, Michael Van. International Law in Domestic Courts. 2015. Disponível em: <http://digitalcommons.law.scu.edu/facpubs/889>
SWEET, Alec Stone. On the constitutionalisation of the Convention: the European Court of Human Rights as a Constitutional Court. Faculty Scholarship Series. Paper 71, Yale Law School, p. 1-14, 2009. Disponível em: <http://digitalcommons.law.yale.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1070&context=fss_papers>.
TORELLY, Marcelo. Controle de convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos? Revista Direito & Práxis, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, p. 321-353, 2017.
TORELLY, Marcelo. Governança transversal dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Os tribunais internacionais contemporâneos. Brasília: FUNAG, 2013.
VIEIRA, Gustavo Oliveira; MORAIS, José Luis Bolzan de. A internacionalização do Direito a partir dos diretos humanos- reflexões iniciais para o futuro do constitucionalismo. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), São Leopoldo, v. 4, n. 2, p. 175-184, jul./dez. 2012.
