A INTER – Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro chega a seu quarto número, mesmo neste contexto de pandemia no plano global que afetou de maneira significativa o desenvolvimento das relações interpessoais, atividades profissionais, acadêmicas, e, neste particular, a pesquisa.

       Indubitavelmente que este “estranho” ano de 2020 tem sido desafiador para todos e todas. Morte, doença, desemprego, prejuízo econômico, interrupção e prestação de serviços de maneira inadequada, conflitos sociais, desavenças no campo político, “invasão” de gafanhotos, tempestades... não faltaram elementos para dificultar o trabalho.

       Todavia, apesar deste cenário adverso, conseguimos chegar novamente aqui. Trata-se de motivo de grande alegria para todos nós (integrantes do editorial da Revista), mas não apenas! De todos os investigadores que continuaram a realizar suas pesquisas que culminaram nesta nova publicação. Parabéns a todas as pessoas envolvidas, pois conseguimos realizar, mesmo em cenário tão antogônico, algo que é imprescindível neste país: ciência.

       A publicação da INTER ocorre de maneira “artesanal”. Não temos recursos governamentais, tampouco da iniciativa privada, mas um pequeno e abnegado grupo de colaboradores que são responsáveis pelo periódico. Ademais, é sempre bom registrar que dependemos de um grupo de pesquisadores doutores e mestres que igualmente realizam as avaliações às cegas de maneira gratuita. Apesar de ainda muito jovem, portanto com qualis inicial, temos recebido artigos de excelente qualidade de todo o Brasil e vários outros países e isso pode ser evidenciado não apenas neste número, mas também nos já publicados.

       Apesar do mundo se apresentar nos dias atuais como um lugar mais sombrio, cinza e instável, com muitas lacunas existentes entre necessidade e ação, práticas divorciadas de discursos, retóricas e realidades deprimentes, é tempo de continuar e seguir de maneira resiliente. Direitos Humanos e Direito Internacional, em tempos de crise, precisam ser cada vez mais investigados com a esperança de que as pesquisas contribuam, efetivamente, para mudanças de valores e comportamentos. Aproveitem e boa leitura!

Rio de Janeiro, RJ, 10 de julho de 2020.

Sidney Guerra – Prof. Dr.

Editor Gerente da INTER

A questão que se coloca nesse início de século XXI é se efetivamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, com ela, todo o sistema de proteção universal dos direitos humanos erigido pelas Nações Unidas, inaugurou uma nova fase do direito internacional.

A princípio, parece que uma primeira mudança que se operou foi efetivamente a colocação do indivíduo na posição de sujeito de direitos e deveres, ao mesmo tempo em que o direito internacional passou a proteger juridicamente um novo ente, ora denominado humanidade.

Essa apreensão da humanidade pelo direito internacional pode ter produzido um fenômeno de dupla dimensão: de um lado, a juridicização do conceito de humanidade é transformadora do próprio conceito – de um conceito filosófico e metafísico para um conceito jurídico; de outro lado, o direito internacional começa a passar por um processo de humanização propiciado pelo rompimento de algumas de suas bases herdadas do pilar da concepção de soberania do Estado – de um direito internacional clássico para um novo direito internacional.

As mudanças no conceito de humanidade e da própria concepção do direito internacional são obra de todos esses acontecimentos sociais contemporâneos ao processo, que passaram a exigir a proteção do ser humano na cena internacional e a imposição de limites à razão de Estado.

As atrocidades que marcaram o fim do século XIX e a primeira metade do século XX acabaram por despertar “a consciência jurídica universal para a necessidade de reconceitualizar as próprias bases do ordenamento jurídico internacional”^[1].

Esse direito internacional nasce de um corpo de princípios e de costumes e transforma-se pouco a pouco em uma ordem jurídica convencional, encontrando um desenvolvimento sem precedentes desencadeado pela Declaração universal dos direitos humanos.

Neste septuagésimo primeiro aniversário da Declaração de Direitos, a Revista Inter orgulhosamente publica seu terceiro número com estudos que contemplam “novos olhares” e reflexões sobre os Direitos Humanos, no plano doméstico e no sistema internacional. Desejamos uma ótima leitura!

Prof. Dr. Sidney Guerra

Editor da Inter – Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ

[1] CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 111.

            É com grande alegria que comunicamos a publicação do segundo volume da INTER - Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ. Apesar de ser bastante jovem, a INTER já se apresenta como um belo espaço para difusão de ideias e estudos no campo do Direito Internacional e dos Direitos Humanos.

            Tal afirmação pode ser evidenciada não apenas pela qualidade dos artigos que compõem este número, mas também por ocasião da edição passada, tendo sido selecionados de maneira satisfatória pelo Conselho Editorial e Corpo de Pareceristas -sistema double blind review(“avaliação às cegas” por dois avaliadores), oito artigos.

            O periódico, que é vinculado ao Grupo de Pesquisa de Direito Internacional (GPDI/FND/UFRJ), para esta edição contou com as seguintes pesquisas: TERRORISMO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS E MULTILATERALISMO: AS (IM)POSSIBILIDADES DA PAZ NA SOCIEDADE MUNDIAL DA ATUALIDADE, de Gilmar Antonio Bedin e Aline Michele Pedron Leves; UMA NECESSÁRIA READAPTAÇÃO DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS: POR UMA EMANCIPAÇÃO DO SER HUMANO PELA SUA IGUAL DIGNIDADE E DIFERENÇA CULTURAL, de Nicole Marie Trevisan e Tatyana Scheila Friedrich; O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS E A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, de Renata Miranda Lima e Samantha Ribeiro Meyer Pflug; TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E SEU ENFRENTAMENTO SOB A ÓTICA INTERNACIONAL E NACIONAL, de Luíza Schlieper; UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO SOBRE AS DEFENSORÍAS DEL PUEBLO DA ARGENTINA, BOLÍVIA E COLÔMBIA: POR QUE NÃO IMPORTAR PARA O BRASIL?, de Raquel Santos de Almeida; O CARÁTER DE LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA NAS LICITAÇÕES INCLUSIVAS NA LEI GERAL DE LICITAÇÕES, de Mozart Silveira; LA CÁMARA GESELL: UNA HERRAMIENTA PARA LA ENTREVISTA DE NIÑOS EN LOS PROCESOS DE FAMILIA, de Lina Marcela Estrada e, por fim, O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES BRASILEIRAS E O DIREITO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, de Bianca Pereira Bittencourt.

            Parabenizamos e agradecemos a toda a comunidade acadêmica, em especial aos envolvidos para esta edição e desejamos uma ótima leitura!

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2019.

Prof. Dr. Sidney Guerra

Editor da INTER – Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ

            Como tive a oportunidade de assentar recentemente[1], cada dia que se passa aumenta ainda mais minha convicção de que o Direito Internacional se apresenta como indispensável para a sociedade humana.  Não que ele seja capaz de resolver os problemas da humanidade. No atual estágio da vida e em face dos acontecimentos diários no Brasil e no mundo, não dá para imaginar que a simples criação da norma possa modificar coisas, pessoas, situações ou circunstâncias. Se assim fosse, como num toque de mágica, o mundo seria colorido. Muito mais do que o fortalecimento do direito e/ou elaboração de normas, acredito que a sociedade humana precisa rever muitos procedimentos inadequados que estão sendo realizados ao longo dos anos, sobretudo quanto as relações fluidas, o consumismo e o individualismo. Todavia, como a espécie humana ainda não alcançou a maturidade de viver o presente, sem descuidar das futuras gerações, o Direito Internacional se apresenta como algo vital para a existência futura.

            Sem embargo, embora o direito internacional se apresente como uma disciplina importante na formação dos diversos profissionais que atuam na área jurídica, evidencia-se que a matéria ainda é relegada, muitas vezes, a um plano secundário na formação do profissional do direito e, portanto, as pesquisas desenvolvidas neste campo do conhecimento ainda são bastante limitadas, bem como o número de periódicos que se dedicam aos estudos do Direito Internacional no Brasil.

            No dia 04 de outubro de 2018, véspera do trigésimo aniversário da Carta de 1988, encaminhei o projeto para criação da Revista INTER – Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ - vinculada ao Grupo de Pesquisa de Direito Internacional (GPDI/FND/UFRJ), chancelado pela IES e pelo CNPq no Diretório de Grupos de Pesquisa, no ano de 2008. O projeto foi aprovado em todas as instâncias administrativas da Faculdade Nacional de Direito até chegar à sua Congregação, que votou pela sua aprovação, por unanimidade.

            O eixo principal da Revista, como o próprio nome indica, versa sobre questões internacionais no sentido lato da expressão, sendo certo que os assuntos relativos aos direitos humanos, direito humanitário, direito dos refugiados, sistemas regionais de proteção, ganharão destaque em suas publicações.

            O Conselho Editorial da Revista INTER é constituído por professores/pesquisadores do Brasil e do exterior, da mais elevada qualidade e com larga experiência nos temas propostos. Por fim, regozijo-me com a comunidade acadêmica por mais esta atividade e espero que em breve a INTER torne-se um periódico de referência neste campo temático. Boa leitura à todos!

Prof. Dr. Sidney Guerra

Líder do GPDI/FND/UFRJ

Editor Responsável Revista INTER 

[1] GUERRA, Sidney. Curso de direito internacional público. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2019 (nota para 12. Edição)