O PROCESSO LEGISLATIVO DE APROVAÇÃO DE TRATADOS, CONVENÇÕES E ATOS INTERNACIONAIS NO BRASIL E O STATUS JURÍDICO DOS MESMOS
Resumo
O trabalho busca esclarecer ao operador do Direito qual seria o processo legislativo para aprovação de tratado internacional no Brasil, sob a égide da Constituição Federal de 1988. Aborda questões que envolvem qual seriam as etapas para a entrada em vigor do texto, bem como qual seria o status jurídico dele e como poderia ser revogado ou derrogado.
Referências
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 1000 p.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 2ª ed. 97 p.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001. 230 p.
BUENO, Jose Antonio Pimenta. Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império. Rio de Janeiro: Typographia Imp. E Const. De J. Villeneuve e C. 1857. 568 p.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 1486 p.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 708 p.
REZEK, Francisco. Direito Internacional Público – Curso Elementar. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 429 p.
