O PROCESSO LEGISLATIVO DE APROVAÇÃO DE TRATADOS, CONVENÇÕES E ATOS INTERNACIONAIS NO BRASIL E O STATUS JURÍDICO DOS MESMOS

Pedro Augusto de Almeida Mosqueira

Resumo


O trabalho busca esclarecer ao operador do Direito qual seria o processo legislativo para aprovação de tratado internacional no Brasil, sob a égide da Constituição Federal de 1988. Aborda questões que envolvem qual seriam as etapas para a entrada em vigor do texto, bem como qual seria o status jurídico dele e como poderia ser revogado ou derrogado.


Texto completo:

PDF

Referências


ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 1000 p.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 2ª ed. 97 p.

BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001. 230 p.

BUENO, Jose Antonio Pimenta. Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império. Rio de Janeiro: Typographia Imp. E Const. De J. Villeneuve e C. 1857. 568 p.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 1486 p.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 708 p.

REZEK, Francisco. Direito Internacional Público – Curso Elementar. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 429 p.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 INTER: REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS DA UFRJ

BASE - Bielefeld Academich Search Engine Resultado de imagem para livre revistaResultado de imagem para rvbi Resultado de imagem para google scholar

EM AVALIAÇÃO: 

 

 JSTOR Home  ORCID logo  CNEN  Resultado de imagem para european reference index for the humanities