JUSTIÇA SEM ROSTO: A COMPATIBILIDADE DA LEI N. 12.694/2012 COM AS NORMAS E JURISPRUDÊNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Rodrigo Leite, Vinicius Meireles Fixina Barreto

Resumo


O trabalho visa fazer uma análise da aplicação da justiça através do fenômeno conhecido como “Justiça sem Rosto”. Neste sentido, será realizado um exame da Lei nº 12.694/12, que dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas, verificando-se os posicionamentos doutrinários sobre o tema. Em seguida, elaborou-se um breve estudo sobre os países que adotaram julgadores anônimos no Sistema Interamericano, que foram Colômbia e Peru, para em sequência analisar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema, em especial dos casos Castillo Petruzzi versus Peru e Cantoral Benavides versus Peru. Ao final, conclui-se que a legislação brasileira sobre o tema (Lei nº 12.694/12) é plenamente compatível com as normas e jurisprudência da Corte Interamericana, diferenciando-se das situações fáticas e normativas dos precedentes já proferidos pelo Tribunal Interamericano.

Palavras-chave


Direito Internacional; Justiça Sem Rosto; Corte Interamericana

Texto completo:

PDF

Referências


ABRAHAM, Siles Vallejos. La lucha antiterrorista en el Perú: agujeros negros legales, aguje-ros grises y el arduo camino constitucional. Lecciones peruanas para la guerra contra el terro-rismo global. Derecho PUCP, núm. 75, julio-diciembre, 2015, pp. 75-94.

BERNARDI, Bruno Boti. O sistema interamericano de direitos humanos e a justiça de transi-ção no Peru. Revista de Sociologia e Política, vol. 23, núm. 54, junho, 2015, p. 43-68.

CAVALCANTE, Márcio. 2012. Comentários à Lei 12.694/12. Disponível em: https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2015/01/lei-12-694-julgamento-colegiado-em-crimes-praticados-por-organizac3a7c3b5es-criminosas1.pdf. Acesso em 10 de outubro de 2019.

FERREIRA, Hugo. 2012. Nova lei não cria a figura do juiz sem rosto. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2012-jul-29/hugo-torquato-lei-nao-cria-perigosa-figura-juiz-rosto. Acesso em 10 de outubro de 2019.

GOMES, Luiz. 2012. Ministro Luiz Fux e o juiz sem rosto. 2012. Disponível em: https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/115824866/ministro-luiz-fux-e-o-juiz-sem-rosto. Acesso em 10 de outubro de 2019.

LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal: Volume Único. 4ª ed. Salvador: JusPODIVM. 2016.

MASSON, Cleber. Código Penal Comentado. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Método. 2019.

NAGLE, Luz Estella. Colombia’s Faceless Justice: A Necessary Evil, Blind Impartiality, or Modern Inquisition?. University of Pittsburgh Law Review, Vol. 61, 2000, p. 881-954.

NUCCI, Guilherme de Sousa. Leis Penais e Processuais Comentadas. 7ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012.

ROSA, Alexandre Morais da; CONOLLY, Ricado. Democracia e juiz sem rosto: Problemas da Lei nº 12.694/2012. Revista Libertas, UFOP, v. 1, n. 1, jan./jun. 2013, p. 1-22.

STOLLENWERCK, Marina Ludovido. Lei Patrícia Acioli: forma de controle ou inconstitucionalidade. Disponível em : https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/22485/22485.PDF. Acesso em 10 de outubro de 2019.

TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 13ª Ed. Salvador: JusPODIVM. 2018.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 INTER: REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS DA UFRJ

BASE - Bielefeld Academich Search Engine Resultado de imagem para livre revistaResultado de imagem para rvbi Resultado de imagem para google scholar

EM AVALIAÇÃO: 

 

 JSTOR Home  ORCID logo  CNEN  Resultado de imagem para european reference index for the humanities