O DIREITO INTERNACIONAL DO NORTE ENQUANTO FERRAMENTA BIOPOLÍTICA DE ENFRAQUECIMENTO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO SUL GLOBAL

Resumo

O direito internacional é concebido, historicamente, como ferramenta de sobrevivência das potências europeias que, esgotados seus recursos em território doméstico, identificaram a necessidade de expansão de seu domínio para o novo e novíssimo mundo, a fim de garantir a continuidade da extração de recursos voltados à satisfação da população. Acontece que, constatada a evolução da diplomacia e a impossibilidade dos moldes de conquista anteriormente perpetrados, as grandes potências do norte global lançaram mão de meios diversos de dominação, efetivados por intermédio de ferramentas biopolíticas de controle e manipulação dos países subjugados do sul global. O objetivo a que se propõe a presente pesquisa, portanto, é demonstrar, a partir da constatação da utilização de tais ferramentas biopolíticas, o enfraquecimento do ideal democrático representativo nos países do sul global a partir da utilização do direito internacional de viés nortista e dominante enquanto referida ferramenta. A metodologia se constitui de abordagem dedutiva, com técnicas de pesquisa documental e bibliográfica e divisão do trabalho em três capítulos, além da introdução e da conclusão, composto pela teoria de base fundada em doutrinas acerca de democracia representativa, a partir das lições cunhadas por Norberto Bobbio e Giovanni Sartori, e acerca do conceito de biopolítica como estratégia de poder calcado no constructo de Michel Foucault sobre o tema . Se bem-sucedida, a pesquisa intenciona demonstrar que o direito internacional nortista é utilizado pelas potências do norte global enquanto ferramenta biopolítica de dominação e manipulação dos países do sul global, acarretando no enfraquecimento do ideal democrático representativo nesses países, porquanto as decisões de governo não mais refletem a intenção do povo, entendido necessariamente enquanto soberano sob o conceito democrático, mas antes as exigências dos países dominadores com vistas ao domínio imperialista que impõem às nações ao sul do globo.