INKIKO GACACA: O AMBICIOSO PROJETO DE RUANDA

Resumo

Após o genocídio de 1994, a República de Ruanda esteve diante de um dos maiores questionamentos colocados em períodos de transição de regimes políticos: Punir ou não as graves violações de Direitos Humanos ocorridas durante o genocídio, e de que maneira realizar essa punição. Em um país desolado e fragmentado etnicamente, a solução proposta pelo governo central foi a de mesclar elementos de justiça tradicional local com elementos de justiça formal ocidental: os Inkiko Gacaca, tribunais especiais incumbidos com a árdua tarefa de punir, mas também reconciliar os ruandeses. Entre elogios e questionamentos, os trabalhos das cortes de Gacaca encerraram-se em 2012, deixando um importante legado para a teoria jurídica, sociológica, política e antropológica. Este artigo busca analisar os aspectos estruturais e procedimentais adotados nas cortes Gacaca, para avaliar a qualidade dos julgamentos especiais quanto a sua justiça e legitimidade, além da sua capacidade de promover a paz e a reconciliação na sociedade ruandese. O trabalho utiliza como moldura para sua fundamentação os princípios processuais internacionalmente reconhecidos, assim como elementos de criminologia e direitos humanos pertinentes ao caso.