THE RIGHT TO FOOD AS A HUMAN RIGHT IN THE INTERNATIONAL ORDER AND ADDRESSING FOOD INSECURITY
THE LESSONS FROM JOSUÉ DE CASTRO FOR COMBATING HUNGER
Resumo
O objetivo deste artigo é estudar o direito à alimentação frente à fome como um problema global e internacional. Como objetivos específicos, pretende-se realizar um estudo sobre as espécies e naturezas do direito à alimentação - tanto o direito à fome quanto o direito à alimentação adequada como pré-requisito para enfrentar a insegurança alimentar - utilizando como referencial e eixo teórico-metodológico os estudos de Josué de Castro e seu pioneirismo na discussão da fome e da falta de alimentos como problema político e social para todos. a partir de um contexto de análise da situação brasileira no início do século XX. Assim, espera-se demonstrar que o direito à alimentação deve ser reconhecido como um direito humano no conjunto de tratados e convenções no plano internacional, tendo como parâmetro o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, para então reconhecer a alimentação como um direito pressuposto da ordem internacional em suas categorias jurídico-nutricionais para combater a fome e a insegurança alimentar.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. Os autores concordam que não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos.