THE RIGHT TO FOOD AS A HUMAN RIGHT IN THE INTERNATIONAL ORDER AND ADDRESSING FOOD INSECURITY

THE LESSONS FROM JOSUÉ DE CASTRO FOR COMBATING HUNGER

Resumo

O objetivo deste artigo é estudar o direito à alimentação frente à fome como um problema global e internacional. Como objetivos específicos, pretende-se realizar um estudo sobre as espécies e naturezas do direito à alimentação - tanto o direito à fome quanto o direito à alimentação adequada como pré-requisito para enfrentar a insegurança alimentar - utilizando como referencial e eixo teórico-metodológico os estudos de Josué de Castro e seu pioneirismo na discussão da fome e da falta de alimentos como problema político e social para todos.  a partir de um contexto de análise da situação brasileira no início do século XX. Assim, espera-se demonstrar que o direito à alimentação deve ser reconhecido como um direito humano no conjunto de tratados e convenções no plano internacional, tendo como parâmetro o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, para então reconhecer a alimentação como um direito pressuposto da ordem internacional em suas categorias jurídico-nutricionais para combater a fome e a insegurança alimentar.