THE RIGHT TO FOOD AS A HUMAN RIGHT IN THE INTERNATIONAL ORDER AND ADDRESSING FOOD INSECURITY

THE LESSONS FROM JOSUÉ DE CASTRO FOR COMBATING HUNGER

Autores

Resumo

O objetivo deste artigo é estudar o direito à alimentação frente à fome como um problema global e internacional. Como objetivos específicos, pretende-se realizar um estudo sobre as espécies e naturezas do direito à alimentação - tanto o direito à fome quanto o direito à alimentação adequada como pré-requisito para enfrentar a insegurança alimentar - utilizando como referencial e eixo teórico-metodológico os estudos de Josué de Castro e seu pioneirismo na discussão da fome e da falta de alimentos como problema político e social para todos.  a partir de um contexto de análise da situação brasileira no início do século XX. Assim, espera-se demonstrar que o direito à alimentação deve ser reconhecido como um direito humano no conjunto de tratados e convenções no plano internacional, tendo como parâmetro o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, para então reconhecer a alimentação como um direito pressuposto da ordem internacional em suas categorias jurídico-nutricionais para combater a fome e a insegurança alimentar.

Biografia do Autor

André Luiz Valim Vieira, UNESP - Universidade Estadual Paulista

Mestre em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista. Doutor em Ciências Sociais (Relações Internacionais) pela pela UNESP - Universidade Estadual Paulista. Advogado.

BATISTA, Rodrigo Rezende, UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense

Advogado. Mestrando no PPGD da UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Integrante do grupo de pesquisa NUPEC – Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania. Bacharel em Direito pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

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Publicado

2025-01-10

Edição

Seção

ARTIGOS