CIDADANIA E POLÍTICAS DE RECONHECIMENTO

NOTAS PARA UMA TEORIA POLÍTICA DA CIDADANIA

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Resumo

A cidadania esteve historicamente associada ao desenvolvimento do Estado-Nação, compreendendo uma categoria responsável por conferir direitos e deveres àqueles que se encontrassem restritos a determinado território ou modelados por vínculos jurídicos e políticos específicos. No contexto de surgimento de novas dinâmicas sociais, demarcadas pela reconfiguração das questões das classes sociais e pelo surgimento de racionalidades governamentais preocupadas com o problema das experiências de reconhecimento e desrespeito vivenciadas por determinados sujeitos, o modelo tradicional de cidadania, de base marshalliana, tornou-se frágil e incapaz de solucionar os desafios postos atualmente. Nesse sentido, apoiado nas contribuições de Nancy Fraser e Axel Honneth sobre os processos de reconhecimento e redistribuição econômico-política, este artigo busca definir um novo modelo de cidadania, associado às políticas de reconhecimento, visualizando suas potencialidades e capacidades para uma cidadania exigente.

Biografia do Autor

André Luiz Pereira Spinieli, Universidade Estadual Paulista / Doutorando em Direito

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/Franca). Especialista em Direitos Humanos pela Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais (FACICA/Campos Gerais). Graduado em Filosofia pelo Instituto Agostiniano de Filosofia (IAF/Franca), com aproveitamento de créditos junto ao Instituto Santo Tomás de Aquino (ISTA/Belo Horizonte). Membro do Laboratório de Estudos e Pesquisas Avançadas em Direito Internacional Ambiental (LEPADIA), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Publicado

2024-08-23

Edição

Seção

ARTIGOS