OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O IMPACTO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Doglas Lucas Unijui/Faculdade Cnec Santo Ângelo
  • Eduarda Franke Kreutz UNIJUI

Resumo

O presente artigo visa analisar a construção histórica e cultural da compreensão social sobre a deficiência, bem como objetiva estudar importantes decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativas aos direitos de pessoas com deficiência. Através desta pesquisa, pretende-se analisar a questão dos direitos humanos sob a perspectiva da justiça internacional, realizando um estudo sobre a judicialização dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito internacional, com ênfase no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ademais, será desenvolvido um estudo acerca dos desafios e avanços percebidos na aplicação do disposto na Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. A metodologia utilizada neste trabalho consiste no desenvolvimento de uma pesquisa teórica exploratória acerca dos temas considerados importantes para a construção do estudo. Para tanto, foi adotado o método de abordagem hipotético-dedutivo com o objetivo de compreender a grande relevância que o direito internacional desempenha na questão da proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

Biografia do Autor

Doglas Lucas, Unijui/Faculdade Cnec Santo Ângelo

Doutorado em Direito pela UNISINOS e Pós- Doutorado em Direito pela Università Degli Studi di Roma Tre. Professor dos Cursos de Graduação e de Mestrado em Direito na Universidade Regional do Noroeste do Estado  do Rio Grande do Sul (Unijuí) e professor no Curso de direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior Santo Ângelo (IESA).

Eduarda Franke Kreutz, UNIJUI

Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ.

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Publicado

2025-01-10

Edição

Seção

ARTIGOS