ENCOURAGING COOPERATION WITH COMMON UNDERSTANDING: HOW THE EU AND MERCOSUR DEFINE THE RULE OF LAW?

Resumo

O artigo refere-se a uma análise comparativa do Estado de Direito na União Europeia (UE) e na região do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Essa pesquisa se concentra em como ambas as entidades definem e aplicam o estado de direito, para entender melhor como elas promovem um diálogo inter-regional frutífero. A UE e o Mercosul vêm tentando chegar a um acordo há duas décadas e ainda estão discutindo o assunto. No momento, a principal atenção desse acordo diz respeito ao comércio, mas eles também querem incentivar o diálogo político. Esta pesquisa tem como objetivo incentivar esse diálogo a partir de uma compreensão mútua dos valores que constituem a base das duas regiões. A questão principal é: como a UE e o Mercosul definem e empregam o Estado de Direito? A primeira seção analisará o conceito de Estado de Direito incorporado nas normas da UE e as diferentes abordagens adotadas pela estrutura jurídica do Mercosul. Em seguida, a segunda seção destacará como a UE e o Mercosul podem aplicar o Estado de Direito por meio do Art. 7 do Tratado da União Europeia ou por meio do Protocolo de Ushuaia no Mercosul. O estudo será concluído destacando o retrocesso do Estado de Direito regional que a UE e o Mercosul estão enfrentando atualmente. O objetivo final é fornecer às duas instituições regionais a ferramenta de conhecimento mútuo para iniciar um diálogo inter-regional eficaz.