O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES MIGRANTES EM SITUAÇÃO IRREGULAR

Resumo

Este artigo problematiza qual o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes em situação irregular diante das crises de mobilidade humana em curso na sociedade internacional. Para tanto, busca-se contextualizar, brevemente, os números da situação migratória no mundo e discorrer, também brevemente, sobre instrumentos legais internacionais sobre a proteção dos trabalhadores migrantes para, então, abordar a importância e papel da OIT, enquanto principal ator internacional na proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes, mencionando-se, também, algumas correntes teóricas que contribuem ao deslinde da problemática. A OIT tem grande relevância na elaboração de políticas para promover o desenvolvimento, inclusive pessoal e humano, dos trabalhadores migrantes em situação irregular, mas que essa atuação precisa ser complementada por outros mecanismos. Para tanto, são de relevo as teorias desenvolvidas por Cortina, Ferrajoli e Galtung, que representam novas guinadas, que extrapolam o sentido puramente legal de uma norma jurídica e sua rigidez, para contemplar outras facetas além da jurídica, calcadas na solidariedade e em premissas centradas no ser humano, na qual está imbricado um direito a desenvolver um trabalho digno sem restrições territoriais. A metodologia aplicada foi a qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise de textos e documentos internacionais relacionados.