OS IMPACTOS DA COVID-19 PARA INTEGRAÇÃO EUROPEIA
Por André de Oliveira Sena Melo - Mestrando em Políticas Públicas em Direitos Humanos – PPDH/UFRJ, bacharel em Defesa e Gestão Estratégica Internacional – IRID/UFRJ e pesquisador no Diretório de Pesquisa Desigualdade, interseccionalidade e Política Pública.
Segundo Garcia (2013), a União Europeia (UE), em matéria de integração regional, pode ser considerada um modelo. Com efeito, foi o primeiro grupo a concretizar todas as etapas da integração econômica e da integração política (criação do Parlamento e Comissão europeia, de políticas de segurança comum e de livre circulação de pessoas e sistema integrado de educação superior). Todavia, fatores que vem ocorrendo hodiernamente ameaçam a União. Controvérsias com a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), o Brexit, a crise de legitimidade, recessão financeira, os ataques terroristas, a questão da migração e agora a pandemia da COVID-19; são todos exemplos da enorme quantidade dos desafios da UE hoje.
Desde o início de 2020, o mundo vem conhecendo uma pandemia que apenas tem paralelo com a Gripe Espanhola de 1918 e que vem se espalhando rapidamente pelo mundo. Acumulando numerosos casos, internações e, infelizmente, mortes, a nova doença COVID-19, causada pelo novo Coronavírus afeta as pessoas de todo mundo de diferentes formas. Isso tem exigido esforços em nível de guerra de todos os Estados nacionais e também de organismos internacionais e organizações supranacionais, como a União Europeia. Assim, o objetivo deste ensaio é traçar alguns dos impactos dessa crise sanitária mundial sobre a União Europeia, mormente, sobre sua integração diante da saída tão recente do Reino Unido.
O coronavírus (COVID-19) é uma doença infecciosa causada por um novo vírus. Sua principal forma de contágio é o contato com uma pessoa infectada, que transmite o vírus por meio de tosse e espirros. Também se propaga quando uma pessoa infectada toca em alguma superfície ou objeto, contaminando-o e, então, alguém toca esse objeto ou superfície. Dessa forma, a Europa, já no final de março, tinha mais de trezentos mil casos de coronavírus confirmados, metade deles na Itália e na Espanha. Os casos desses dois países mediterrâneos são emblemáticos. Primeiramente, porque ambos ainda vinham enfrentando as vicissitudes da última crise econômica pela qual passou o continente.
Em segundo lugar, por suas posições geográficas, ambos foram os que, no passado, receberam mais imigrantes estrangeiros. Logo, podemos imaginar que mesmo com uma diminuição brusca, essas pessoas que buscam uma vida mais digna longe de locais de extrema pobreza e vulnerabilidade não pararão simplesmente. Dessa forma, esses países, somando a galopante crise do coronavírus, estariam em situação mais precária que países como França e Alemanha por exemplo, afetados em menor escala pelo coronavírus e economias mais pungentes, em comparação.
Mas como andava a situação econômica desses países antes da crise do coronavírus? Na Espanha, após dez anos de uma grave crise, que começou em 2008 com a crise do Subprime americano, o país apresentava indícios de melhoras em diversas áreas. O mercado de trabalho espanhol foi especialmente afetado pela crise. Durante o período mais agudo da crise, o país alcançou números alarmantes de desemprego, em 2013, no auge, as taxas chegaram a 26%, segundo a BBC. De acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) – o IBGE espanhol – o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 2%, em termo de volume, em 2019. Ademais, crises políticas internas, como o movimento separatista catalão minam a recuperação completa do país. Em outras palavras, a crise foi atenuada, mas não superada.
A Itália, desde o início da crise financeira vem se esforçando para impulsionar seu crescimento. Para se ter uma noção, o PIB de 2019 teve um crescimento pouco acima de 0, quase atingindo 1%. Uma das características do país que talvez explique sua situação, segundo Andrea Capussela, autor de The political economy of Italy’s decline (2018), é o fato de suas instituições serem pouco funcionais, isto é, há uma ausência do Estado, que atrapalharia a produtividade e, assim, a economia.
O país passou por uma pesada crise cambial em 1992 que levou anos para ser superada e endividou o Estado. Já a grande crise de 2008 foi outro golpe duro para a economia italiana, colocando-a, junto com Grécia, Espanha e Portugal, no rol dos países que pediram ajuda financeira a Bruxelas, para controlar a crise na zona do euro.
Então, diante da atual crise do coronavírus, ambos os países pediram auxílio ao bloco europeu. O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, foi ainda mais enfático, deixando nas entrelinhas a possiblidade de seguir o exemplo do Brexit caso a UE não dê uma resposta “contundente e unificada”. A Itália é, afinal de contas, o país mais afetado pela crise do coronavírus no continente europeu até a data desde ensaio. Então, o pedido de ajuda é válido? O bloco precisa resgatar esses países de uma crise que não começou com o coronavírus, mas foi agravada por ele? Para responder essas questões precisamos entender um pouco de como funciona essa união.
A tamanha desestabilização causada pela Segunda Guerra Mundial (1939-1945) fez surgir na Europa a necessidade de se criar mecanismos capazes de regular as relações entre os países, de manter a soberania e ainda evitar que os diferentes interesses estatais causassem uma ‘nova guerra’. Gradualmente englobando outras dimensões além da econômica, os países passaram a transferir parte da soberania a instituições supranacionais, ao molde neofuncionalista, a fim de permitir maior diálogo entre as nações. Diante de tal cenário, tratados de cooperação e integração se realizaram na segunda metade do século XX, os quais acabaram por criar, no continente, três importantes modelos de integração: a União Europeia (UE), a Zona do Euro e o Espaço Schengen.
Para aderir a cada um desses, os Estados necessitam assumir responsabilidades e compromissos, além de alcançar certas metas. Em troca, esperam ter vantagens em comércio, cooperação, habitação de seus nacionais em território de outros membros, idem para trabalho. Vale lembrar que nem todos os países europeus estão na União Europeia, nem todos os Estados-membros fazem parte da Zona do Euro e há países que não participam de nenhum dos dois, mas integram o Espaço Schengen, como a Suíça, Noruega e a Islândia.
O mais recente tratado que opera no bloco é o Tratado de Funcionamento da União Europeia de 2010. Ela traçou a união aduaneira, desenvolveram-se instituições políticas, estabeleceu-se a moeda única, adotou-se uma política exterior comum e de segurança. Assim, constituiu-se em uma comunidade de nações, política, econômica e, até certo ponto, socialmente organizada. Entretanto, a unidade europeia parece desmembrar-se diante do novo contexto de pandemia. Com as competências divididas, a ação comunitária neste quesito está sendo limitada e a soberania dos Estados-membros sobressai no que tange as medidas de enfrentamento ao coronavírus.
Além da organização em si, vale menção aqui o Espaço Schengen. É um espaço de livre circulação de pessoas intracomunitário que, na prática, visa acabar com as fronteiras entre os Estados-membros enquanto fortifica as fronteiras externas. O Acordo Schengen, assinado em 1985, que cria o espaço se fez útil para a criação de uma fortaleza europeia que criou leis e normas robustecendo a política de migração.
Desde a criação da UE, esse é possivelmente seu período mais instável. A saída, iniciada em 2016 com um referendo e decretada em janeiro de 2020, em processo de consolidação, do Reino Unido do bloco mostrou ao mundo que nem as vantagens para alguns são suficientes. Num continente cuja história é belicosa, essa saída foi considerada um alerta. Um alerta de que talvez, a União Europeia se fragmente.
Agora, com o coronavírus se espalhando pelo continente, uma ação coletiva do bloco é imperativa. Entretanto, vale lembrar que essa é a primeira vez na história que a Europa se organiza dessa forma, com fins de cooperação e integração nas mais variadas esferas. A existência da UE e do Espaço Schengen é relativamente recente no contexto do continente milenar e é de se esperar que forças centrífugas ajam em função de dissolver o novo tipo de organização até que ele esteja, de fato, consolidado.
Diante disso, podemos pegar os casos da Itália, país europeu mais afetado pela crise em número de óbitos onde a COVID-19 já matou mais de vinte e uma mil pessoas (até hoje 13.04); e Espanha que já lidera o ranking de maior número de casos no continente, para demonstrar os impactos no bloco ante a crise da COVID-19. Ambos os países citados pedem uma resposta mais ambiciosa e comum a todos do bloco. As três regiões mais ricas e industrializadas da Itália são as mais afetadas pela espraiamento da COVID-19: Lombardia, Veneto e Emilia-Romaña. No caso da Espanha, o país é um polo mundial de turismo, atraindo milhões de turistas anualmente e diante da crise, viu seus turistas desaparecerem.
As desavenças começam quando, diante desse pedido, no meio de uma crise, outros, menos afetados, como Alemanha e Países Baixos, olham com desconfiança para o pedido: a Itália e Espanha junto a França buscam um instrumento de dívida comum por meio da União Europeia. Na prática, isso permitiria que esses países aumentassem a dívida pública sem comprometer demais suas economias, tendo, assim, o respaldo do bloco.
Alemanha e Países Baixos encaram com desconfiança os membros do sul do bloco, com menos disciplina fiscal. Interessante ressaltar que mesmo dentro do continente europeu, onde a riqueza – num panorama geral – é melhor distribuída, o Sul é considerado, em alguma medida, ruim. Os países citados não querem dividir entre os estados-membros o impacto negativo da COVID-19 sobre a economia, em especial a Alemanha, que foi a locomotiva do bloco durante os piores anos da crise pós-2008.
Segundo o economista-chefe da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Laurence Boone, o melhor cenário para os países europeus, especialmente os mais afetados, é alcançar um crescimento nulo em 2020. Já desacelerada antes da COVID-19, a economia europeia levou um duro golpe, todo o bloco parece estar se virando num cada um por si. Isso demonstra a fragilidade do bloco que não conseguiu dar uma resposta enérgica a saída do Reino Unido e agora também não o faz diante da pandemia.
A resposta do bloco só veio no início de abril – quando ficou mais do que claro que a crise não cessaria antes do fim do primeiro semestre – os ministros das finanças da UE concordaram com um suporte financeiro de 500 bilhões de euros para direcionas às economias do bloco atingidas pelo coronavírus. Isso aconteceu depois de semanas de disputas que mostraram as divisões profundas que ainda existem no bloco que, como o resto do mundo, caminha para uma recessão econômica devido aos impactos da COVID-19. O primeiro-ministro italiano já adiantou que não será suficiente. Essas disputas expõe as divisões tão presentes no bloco, principalmente diante de uma crise dessa proporção e nos revela que os Estados são criados para gerir e conter as incertezas e conflitos, porém, apenas deles mesmos.
A Europa, com cerca de 70.000 mortos apenas nos Estados membros da UE, é o continente mais afetado pelo coronavírus quando olhamos cada continente como um todo. Vemos aí, como já colocava Marx no livro I d’O Capital, que a humanidade está inserida como objeto no capitalismo. Somos o suporte que permite que essa lógica sistêmica do capital se sustente, porém, não como escolha consciente, sempre como sujeição e imposição. A vírus mata as pessoas, mas o que precisa ser salvo é a economia, é o capitalismo. Impedi-lo de sucumbir é a máxima. Os direitos humanos ocupam assim papel secundário na reafirmação da sociedade burguesa e do capitalismo, ao menos sua perspectiva tradicional.
O Estado é intrinsicamente relacionado as tecnologias de poder para dar o suporte que o capitalismo necessita. No capitalismo, coloca Almeida (2018), a organização política da sociedade “não será exercida diretamente pelos grandes proprietários ou pelos membros de uma classe, mas pelo Estado” (ALMEIDA, 2018, p.71). Então quando pensamos, numa união como a UE, numa perspectiva hobbesiana, percebemos o desafio que se põe diante desses Estados cujo intuito é fazer prevalecer seus interesses específicos.
Dito isso, quando pensamos num contexto de pandemia, essas condições prévias são exacerbadas, uma vez que Estados-membros em situação mais precária, como a Itália e a Espanha, que clamam por uma posição em forma de ajuda bilionária do bloco e outros, como a Alemanha, estão receosos de tomar esse passo. Contudo, como colocado, não é como se nada tivesse sido feito, os ministros das Finanças da UE chegaram a um acordo de ajuda financeira aos Estados de 500 bilhões de euros. É digno de nota que a ajuda ofertada por Bruxelas não chega nem a 1 trilhão de euros, enquanto a ajuda sancionada pelo Congresso estadunidense em face a crise passa dos 2 trilhões de dólares, claro que ignorando a conversão das moedas.
Esse dinheiro guiará as economias que já sentem os impactos sociais e econômicos da pandemia, para além do número de vítimas. Contudo, o acordo de ajuda financeira não menciona a emissão de títulos de dívida conjunta no âmbito da União Europeia. Isso significaria que todos os membros arcariam com esse ônus futuro. Tal emissão conjunta de dívida era algo que Itália, França e Espanha pedem fortemente, mas que Holanda, Áustria e Alemanha veem com cautela.
Outro impacto que podemos identificar no contexto europeu que extrapolou com a pandemia é o fechamento das fronteiras do bloco para migração fora UE, isso num momento em que as migrações extracomunitárias se tornavam um problema na Europa ocidental – um dos motivos alegados para recente saída do Reino Unido. Com a pandemia do novo coronavírus, uma política de “imigração zero”, que já vinha sendo executada desde a construção do espaço europeu de livre circulação (Espaço Schengen), pode sofrer um robustecimento ainda maior para o futuro sob alegações de mitigação do coronavírus.
É imperativo ressaltar, no entanto, que aqui não se defende que os dirigentes da UE e os governos europeus não estejam genuinamente preocupados com a pandemia e suas consequências, principalmente o aumento no número de mortos. Por outro lado, não podemos ser ingénuos e fazer uma análise simplista, há história nos mostra que desastres de grandes proporções são passíveis de angariações políticas por parte de indivíduos ou pessoas que querem aumentar seu capital político se aproveitando das circunstâncias. Sem fazer julgamento de valor, é necessário reconhecer isso e tê-lo em mente.
Diante disso, podemos inferir que nos meses que virão a construção de uma “muralha” de dificuldade de acesso para a população estrangeira de origem não europeia na União Europeia. É difícil imaginar uma política única para as migrações, uma vez que repartem das competências de cada Estado, mas tendo em vista que a UE tem uma Política Europeia de Segurança Comum (PESC) define, a grosso modo, os critérios da ação comunitária adotadas para o tratamento das migrações internacionais. Pode-se esperar um quadro de controle de fluxos de população para migração intrabloco.
Por fim, diante da pandemia que enfrenta não apenas a Europa – que deixo de ser o foco da pandemia – mas o mundo, que os desafios enfrentados por esses Estados, mesmo sendo desenvolvidos em sua maioria, são complexos. Eles abarcam desde questões econômicas, que se sobressaem no discurso mormente, passando por questões sociais e empáticas (vide o número elevado de mortos nos estados ocidentais do bloco) até questões de migração que já existiam mais pode vir a ser agravados. Outro ponto que salta aos olhos que analisamos o quadro europeu diante da pandemia é que a origem da ameaça não reside apenas do lado de fora da União, como antes era pensado.
A desunião e os desafios de integração de Estados soberanos a uma organização supranacional ficam evidentes num momento em que problemas individuas aumentam e as solidariedade diminui. Assim, a saída recente do Reino Unido pode não ser a última que o bloco virá, mas talvez a primeira de um movimento que ainda não pode ser totalmente vislumbrado.
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