Trabalho infantil e o apartheid na infância: direitos e desigualdades

Résumé

O artigo problematiza o trabalho infantil como um fenômeno imbricado nas perspectivas econômica e cultural, associado a uma estrutura social que promove a desigualdade e a exclusão. Embora a pobreza não seja o fator determinante, a exploração dessa mão de obra é uma violação aos Direitos Humanos, em um modelo político e econômico baseado no capital e na cultura e educação colonialistas do país. O trabalho precoce também se respalda no mito cultural de que a criança ‘se torna mais responsável e não fica na rua'. Investimento na educação é o motor capaz de alavancar o desenvolvimento da criança e do adolescente e de promover a construção de uma sociedade mais justa. Há falta de políticas públicas que permitam às crianças desfavorecidas mais acesso a bens e serviços essenciais, tais como educação pública de qualidade, para o pleno desenvolvimento das crianças e não naturalização da desigualdade que separa a infância em duas. Exige-se do Estado e da sociedade um olhar mais responsável para a efetivação dos direitos humanos, e de proporcioná-los a todas as crianças.