Mulher e o cuidado, a reprodução social, a violência e a escravização no Brasil contemporâneo

Abstract

O presente trabalho analisa a relação entre trabalho doméstico e de cuidado, reprodução social, violência de gênero e escravização contemporânea no Brasil, a partir de uma abordagem fundamentada na Teoria da Reprodução Social (TRS) e em referenciais feministas críticos e decoloniais. Parte-se da compreensão de que o cuidado constitui atividade essencial à sustentação da vida e da economia, mas historicamente desvalorizada, feminizada e racializada, o que contribui para a naturalização de práticas de exploração e violação de direitos. O estudo investiga como o trabalho doméstico e de cuidado, exercido majoritariamente por mulheres negras e pobres, permanece atravessado por relações de dominação que reproduzem estruturas coloniais, patriarcais e racistas no capitalismo
contemporâneo. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter exploratório e descritivo-analítico, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de casos amplamente divulgados por relatórios institucionais e meios de comunicação. Foram analisados os casos de Maria de Moura, Sônia Maria de Jesus e Madalena Gordiano, mulheres submetidas por décadas a condições análogas à escravidão no trabalho doméstico. O artigo dialoga com autoras como Silvia Federici (2019), Lise Vogel (2022), Rita Segato (2018), Encarnación Gutiérrez-Rodríguez (2010), Kimberlé Crenshaw (2013), Lélia Gonzalez (2020) e Bell Hooks (2022), para demonstrar como gênero, raça, classe e deficiência se articulam na produção de vulnerabilidades e mecanismos de sujeição. A análise evidencia que práticas contemporâneas de escravização doméstica são sustentadas por discursos de afeto, pertencimento familiar e dívida moral, que mascaram relações de exploração, restrição de liberdade e expropriação do trabalho reprodutivo. O estudo também examina a Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024, destacando seu potencial para enfrentar desigualdades estruturais e promover o reconhecimento social, econômico e político do cuidado. Contudo, argumenta-se que a efetividade dessa política depende da implementação de ações intersetoriais capazes de articular proteção social, fiscalização trabalhista, combate ao racismo, enfrentamento da violência de gênero e garantia de trabalho decente. Conclui-se que a persistência da escravização de trabalhadoras domésticas revela a insuficiência de respostas exclusivamente repressivas, exigindo a consolidação de uma política pública de cuidados comprometida com a justiça social, a reparação histórica e a proteção integral dos direitos humanos das mulheres.