Processo Administrativo Disciplinar na UFVJM em Perspectiva Comparada

Autores

Palavras-chave:

Processo Administrativo Disciplinar. Administração Pública. Gestão de conflitos

Resumo

O artigo descreve as características gerais dos processos administrativos disciplinares de rito ordinário (PAD) instaurados no serviço público federal no período de 2003 a 2019. Com base nesta descrição, compara os principais aspectos dos PAD instaurados na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) com aqueles dos PAD instituídos nas demais universidades federais brasileiras. Do ponto de vista metodológico, vale-se de parâmetros da pesquisa documental, com abordagem quantitativa. As análises foram empreendidas a partir de cotejamentos entre informações obtidas junto à base de dados pública do Sistema CGU/PAD (sistema da Controladoria-Geral da União que reúne dados gerais dos processos disciplinares instaurados no Poder Executivo Federal) e outras provenientes de diferentes bases de dados ligadas ao Governo Federal. Tendo como fundamento os resultados destas comparações, conclui-se que os PAD se constituem, para além de atos de execução da lei, enquanto mecanismos de gestão de conflitos.

Biografia do Autor

Antônio César dos Santos, Universidade Federal dos Vales dos Jequitinhonha e Mucuri

Graduado em História pela Universidade do Estado de Minas Gerais (2004), com especialização em Gestão Administrativa na Educação pela Escola Superior Aberta do Brasil (2012) e mestrado em Ensino em Saúde pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (2020). Atuou como professor de educação básica pelo estado de Minas Gerais. Atualmente exerce o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e de Tutor do Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos oferecido pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Diogo Neves Pereira, UFVJM

Professor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, atuando na Licenciatura em Educação do Campo e no Programa de Pós-Graduação em Ensino em Saúde. Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Mestre e Doutor em Antropologia pela Universidade de Brasília (2008 e 2012). Realizou estágio de pós-doutorado em Ciências Sociais na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2014). Áreas de estudo: antropologia política da saúde; antropologia da educação.

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Publicado

2022-05-30

Edição

v. 6 n. 1 (2022)

Seção

Artigo

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