O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS
Palavras-chave:
Acessibilidade, Ensino superior, Lei de cotas, Lei n°13.409/16, Ação afirmativa.Resumo
No esteio da lei n° 12.711/12, em 2016, foi promulgada a lei n°13.409/16 que reserva vagas nas universidades federais para pessoas com deficiência. Esse processo, contudo, não foi acompanhado de nenhum tipo de legislação que institui políticas de acessibilidade e permanência das pessoas com deficiência, e, consequentemente, essas ficaram a cargo das próprias instituições. Assim, o objetivo do deste trabalho é analisar o processo de implementação da referida legislação. Para tanto, valendo-se da metodologia qualitativa, foram realizadas entrevistas com pró-reitores de graduação de quatro universidades federais brasileiras. Como resultado, podemos sinalizar que os pró-reitores demonstraram grande preocupação com a temática da acessibilidade. Essa percepção se debruçava na dificuldade que as instituições tinham em eliminar as chamadas “barreiras de acessibilidade” nas quais incluíam desde a confecção de material didático adaptado até a mudança nas estruturas físicas. Nesse sentido, mobilizamos as discussões sobre política pretendida e política de fato.
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