Cartografia das Ações, direitos e Lutas das PCDs: aspectos da acessibilidade e inclusão nas Políticas públicas

Resumo

Este artigo constitui um recorte da pesquisa de dissertação de Mestrado que desenvolvi no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Direitos Humanos pelo NEPP-DH UFRJ. O foco do presente artigo é abordar de forma analítica os aspectos sócio-históricos de direitos e lutas das pessoas com deficiência (PCDs), também nomeados ao longo da pesquisa como sujeitos corporificados. As barreiras encontradas no meio social são evidenciadas nas vivências do dia-dia das PCDs, sendo importante dar visibilidade. A cartografia das ações e das mobilizações caracteriza metodologicamente a apresentação e análise de movimentos sociais, políticos e legais e na compreensão das dinâmicas de vivências, barreiras e desafios desses sujeitos corporificados. A problemática da inclusão e da acessibilidade está nas estruturas sociais e institucionais que, após a Constituição de 1989, se identifica como um debate mais enfático, devido aos movimentos de lutas sociais e por direitos. Nesse sentido, compreender a trajetória de lutas permite analisar a elaboração de políticas públicas que atendam a esse grupo de sujeitos de direitos, além da configuração da inclusão, acessibilidade, equicidade e dignidade humana. Apesar das lutas e das conquistas foram identificadas as barreiras que impedem a inclusão desses sujeitos na cidade. As leis e algumas medidas práticas ainda não são suficientes para que as barreiras sejam ultrapassadas. Conclui-se que é relevante a abordagem do aspecto informativo e da comunicação nesses processos de lutas por uma cartografia do reconhecimento e da visibilidade.