BILINGUISMO PARA SURDOS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA?

Resumo

Este trabalho, tem como objetivo identificar nas políticas de inclusão[1] os aspectos legais que subsidiam as discussões em torno do Bilinguismo para surdos no contexto da Educação Superior. Para tanto, são elencadas discussões que buscam fazer uma tessitura entre a história da educação de pessoas surdas no Brasil com base nas diretrizes contidas na legislação brasileira situada entre os anos de 1990 e 2015, dentre os quais se destacam a seguinte legislação: Lei nº 9.394/1996, Aviso Circular nº 277/1996, Lei nº 10.436/2002, Portaria n° 3.284/2003, Decreto nº 5.626/ 2005, Política Nacional da Educação Especial de 2008, Programa Incluir de 2013, e Lei nº 13.146/2015. Para adensar a tais questões, utilizamos a metodologia de pesquisa bibliográfica. Por conseguinte, através do estudo realizado foi possível identificar que apesar da legislação vigente assegurar o direito à educação para pessoas surdas em sua primeira língua na Educação Superior, ainda há lacunas que precisam ser repensadas, dentre as quais se  destacam os desafios para o de constituição de léxico específico de termos técnicos para a língua de sinais, a importância da atuação de profissionais como o pedagogo bilíngue e o professor de língua portuguesa, e o risco ao dar centralidade apenas ao intérprete de Libras como único e principal responsável no processo de inclusão dos estudantes surdos.

[1] Neste trabalho, entende-se por políticas de inclusão o conjunto de leis, decretos, portarias e demais normativas aplicas ao contexto educacional que asseguram o direito à educação às pessoas surdas, que é permeado pela acessibilidade linguística e pela equidade.