O caso dos Arquivos Públicos Municipais

reflexões iniciais sobre transparência e a influência do poder invisível em suas ações

Resumo

Partindo da compreensão do direito ao acesso à informação como uma ação política do Estado que só acontecerá em sua plenitude se houver investimentos nos arquivos públicos, o objetivo deste trabalho é interpretar o cenário dos arquivos públicos dos municípios brasileiros a partir da perspectiva de Bobbio de poder invisível. Mesmo vivendo em uma democracia, considera-se a prevalência de um poder invisível e nem tudo é acessado pelos cidadãos em decorrência do esquecimento proposital dos arquivos públicos municipais. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, com natureza de pesquisa básica e com objetivos de pesquisa explicativa. Quanto ao tipo de procedimento metodológico aplicado, trata-se de uma pesquisa bibliográfica. Para desenvolver esta análise, primeiramente, apresenta-se uma macro contextualização sobre a relação entre Estado, transparência e direito ao acesso à informação; na sequência, busca-se entender accountability e transparência e o papel dos arquivos; depois, analisa-se o poder invisível na perspectiva de Bobbio e algumas pesquisas sobre o cenário dos arquivos públicos municipais e o vínculo como o poder invisível. Os resultados apontam para a fragilidade dos arquivos públicos municipais em diversos aspectos, como, por exemplo, a ausência de uma política pública arquivística, e para a intencionalidade da invisibilidade do poder destas instituições.