Atuação de adolescentes no tráfico de drogas: uma revisão narrativa da literatura/Action adolescents in drug trafficking: a narrative literature review

Yanca Almeida Silva, Luciana Togni de Lima e Silva Surjus

Resumo


Introdução: O envolvimento de adolescentes no tráfico de drogas se situa na ambiguidade jurídica entre o previsto nas Leis de drogas e nos Decretos que homologam a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho. Objetivo: Identificar e apresentar quais as dimensões acerca das relações de adolescentes com o tráfico de drogas têm sido enfatizadas na literatura científica, técnica e legislativa brasileira. Método: Realizada revisão narrativa da literatura científica recente, em que se procedeu leitura exaustiva dos artigos selecionados e se identificaram três categorias temáticas emergentes. Foram previamente definidos, marcos legais, propostos como ferramentas teóricas de análise dos dados, conjuntamente com documentos técnicos pertinentes. Resultados e Discussão: Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa por tráfico de drogas no Brasil são meninos negros, de baixa escolaridade, residindo com suas mães em territórios de baixa renda, caracterizados por relações cotidianas permeadas pela violência, escassez de equipamentos públicos e de oportunidades de trabalho. Três dimensões foram identificadas e problematizadas: as determinações sociais nos processos saúde-adoecimento: dos riscos da psiquiatrização ao extermínio da juventude; medidas socioeducativas: criminalização da pobreza, seletividade penal e fracasso do sistema; e o trabalho: sobrevivência, pertença e exploração. Conclusão: Não há, na literatura científica, uma evidente problematização do envolvimento do tráfico de drogas, enquanto exploração do trabalho infantil, mas produções técnicas têm explicitado tal ambivalência legal no Brasil, subsidiando a sustentação de ações e novas investigações acerca da temática. A atual política sobre drogas favorece a sustentação da relação perversa entre o tráfico e o Estado, no estabelecimento de uma gestão urbana atravessada pelo comércio ilícito de drogas, que diferencia socialmente territórios e subjetividades, impactando a doutrina da proteção integral.

Palavras-chave: Adolescente. Tráfico de Drogas. Trabalho Infantil. Terapia Ocupacional

 

Abstract
Introduction: The involvement of adolescents in drug trafficking lies in the legal ambiguity between the provisions of the Drug Laws and the Decrees that ratify Convention 182 of the International Labor Organization. Objective: Identifying and presenting the dimensions of the relationship between adolescents and drug trafficking have been emphasized in Brazilian scientific literature technical and legislative. Method: A narrative review of recent scientific literature was carried out, in which the selected articles were thoroughly read, and three emerging thematic categories were identified. Legal frameworks proposed as theoretical tools for data analysis were previously defined, together with relevant technical documents. Results and Discussion: Adolescents in compliance with a socio-educational measure for drug trafficking in Brazil are black boys, with low schooling, living with their mothers in low-income territories, characterized by daily relationships permeated by violence, scarcity of public facilities and opportunities for job. Three dimensions were identified and problematized: social determinations in health-illness processes: from the risks of psychiatrization to the extermination of youth; socio-educational measures: criminalization of poverty, criminal selectivity and failure of the system; work: survival, belonging and exploitation. Conclusion: There is no evident problematization in the scientific literature of the involvement of drug trafficking while the exploitation of child labor, but technical productions have spelled out such legal ambivalence in Brazil, supporting the support of actions and new investigations on the subject. The current drug policy favors the support of the perverse relationship between trafficking and the State, in the establishment of an urban management crossed by the illicit drug trade that socially differentiates territories and subjectivities, impacting the doctrine of integral protection.

Keywords: Adolescent. Drug Trafficking. Child Labor. Occupational Therapy

 

Resumen

Introducción: La participación de los adolescentes en el tráfico de drogas radica en la ambigüedad jurídica entre las disposiciones de las Leyes de Drogas y los Decretos que ratifican el Convenio 182 de la Organización Internacional del Trabajo. Objetivo: Identificar y presentar las dimensiones de la relación entre los adolescentes y el narcotráfico ha sido enfatizado en la literatura científica brasileña técnico y legislativo. Método: Se realizó una revisión narrativa de la literatura científica reciente, en la que se leyeron con detenimiento los artículos seleccionados y se identificaron tres categorías temáticas emergentes. Previamente se definieron los marcos legales propuestos como herramientas teóricas para el análisis de datos, junto con los documentos técnicos relevantes. Resultados y Discusión: Los adolescentes en cumplimiento de una medida socioeducativa para el narcotráfico en Brasil son niños negros, con baja escolaridad, que viven con sus madres en territorios de bajos ingresos, caracterizados por relaciones cotidianas permeadas por la violencia, escasez de instalaciones y oportunidades públicas. por trabajo. Se identificaron y problematizaron tres dimensiones: determinaciones sociales en los procesos salud-enfermedad: desde los riesgos de la psiquiatrización hasta el exterminio de la juventud; medidas socioeducativas: criminalización de la pobreza, selectividad criminal y fracaso del sistema; trabajo: supervivencia, pertenencia y explotación. Conclusión: En la literatura científica, no hay una problematización evidente de la participación del narcotráfico en la explotación del trabajo infantil, pero las producciones técnicas han expresado tal ambivalencia jurídica en Brasil, apoyando el apoyo de acciones y nuevas investigaciones sobre el tema. La actual política de drogas favorece el sustento de la relación perversa entre el tráfico y el Estado, en el establecimiento de una gestión urbana atravesada por el tráfico ilícito de drogas que diferencia socialmente territorios y subjetividades, impactando la doctrina de la protección integral.

Palabras clave: Adolescente. Tráfico de Drogas. Trabajo Infantil. Terapia Ocupacional


Palavras-chave


Adolescente. Tráfico de Drogas. Trabalho Infantil

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Referências


Aguinsky, B. & Capitao, L. (2008). Violência e socioeducação: uma interpelação ética a partir de contribuições da Justiça Restaurativa. Rev. katálysis, Florianópolis, 11(2), 257-264. https://doi.org/10.1590/S1414-49802008000200011

Albuquerque, G. & Silva, M. (2014). Sobre a saúde, os determinantes da saúde e a determinação social da saúde. Saúde debate, 38(103), 953-965. https://doi.org/10.5935/0103-1104.20140082

Andrade, R, C. et al. (2011). Prevalência de transtornos psiquiátricos em jovens infratores na cidade do Rio de Janeiro (RJ, Brasil): estudo de gênero e relação com a gravidade do delito. Ciênc. Saúde Coletiva, 16(4), 2179-2188. https://doi.org/10.1590/S1413-81232011000400017

Areas Neto, N. T., Constantino. O, P. & Assis, S. G. (2017). Análise bibliográfica da produção em saúde sobre adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de privação de liberdade. Physis, 27(3), 511-540. https://doi.org/10.1590/S0103-73312017000300008

Bonalume, B. C. & Jacinto, A. G. (2019). Encarceramento juvenil: o legado histórico de seletividade e criminalização da pobreza. Rev. katálysis, 22(1), 160-170. https://doi.org/10.1590/1982-02592019v22n1p160

Brasil. Consequências do Trabalho Infantil: Os acidentes registrados nos Sistemas de Informação em Saúde. Brasília. 2020. Acesso em: 02 set 2021

Brasil. Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999. Aprova os textos da Convenção 182 e da Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação. Brasília, 1999. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1999/decretolegislativo-178-14-dezembro-1999-370760-exposicaodemotivos-143179-pl.html

Brasil. Decreto nº 3.597 de 12 de setembro de 2000. Promulga Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em Genebra. Brasília, 2000. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3597.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%203.597%2C%20DE%2012,17%20de%20junho%20de%201999.

Brasil. Decreto nº 6.481. Regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação aprovada pelo Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências. Brasília, 2008. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm

Brasil. Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, Brasília, 2006. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm

Brasil. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Lei do Sistema Nacional Socioeducativo. Brasília, 2012. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm

Conceição, W. L. & Onofre, E. M. C. (2013). Adolescentes em privação de liberdade: as práticas de lazer e seus processos educativos. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 11 (2). https://doi.org/10.11600/1692715x.1128120912

Brum, C. N. et al. (2015). Revisão Narrativa de Literatura: aspectos conceituais e metodológicos na construção do conhecimento da enfermagem. In: Lacerda, M. R. & Costenaro R.G.S. (Eds.), Metodologias da pesquisa para enfermagem e saúde: da teoria à prática. Moriá.

Coscioni, V., Farias, B. G, Rosa, E. M., & Koller, S. H. (2019). Significados do mundo do crime para adolescentes em medida socioeducativa de internação, Brasil. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 17(2), 1-20. https://doi.org/10.11600/1692715x.17214

Diniz, A. G. R., Queiroz, I. S. & Nogueira, P. H. Q. (2014). Juventudes, drogas e redução de danos. In: Correa, L.M., Alves, M.Z. & e Maia, C.L. (Eds.). Cadernos Temáticos Juventude Brasileira e Ensino Médio (pp. 17-59). Editora UFMG.

Espindula, D. H. et al. (2006). "Perigoso e violento": representações sociais de adolescentes em conflito com a lei em material jornalístico. PSIC - Revista de Psicologia da Vetor Editora, 7(2), 11-20. http://pepsic.bvsalud.org/pdf/psic/v7n2/v7n2a03.pdf.

Fernandes, F. L. F. (2014). Para uma clínica do uso de álcool e drogas com adolescentes das comunidades do Rio de Janeiro. Ágora, 17, 39-49. https://doi.org/10.1590/S1516-14982014000300004

Freitas A. C. V. & Costa, E. S. (2018). Trabalhar e não ser trabalhador: pertencimento e reconhecimento de classe na “vida do crime”. Revista direito GV, 14(3), 937-957. https://doi.org/10.1590/2317-6172201835

Freitas, M. C. & Mecena, E. H. (2012). Vulnerabilidades de crianças que nascem e crescem em periferias metropolitanas: notícias do Brasil. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Ninez y Juventud, 10(1), 2012. http://www.scielo.org.co/pdf/rlcs/v10n1/v10n1a12.pdf

Galdeano, A. P. & Almeida, R. Tráfico de drogas entre as piores formas de trabalho infantil: mercados, famílias e rede de proteção social. São Paulo: CEBRAP, 2018. https://cebrap.org.br/wp-content/uploads/2018/11/Tr%C3%A1fico-de-Drogas-Trabalho-Infantil_ebook.pdf

Gallo, A. E. & Williams, L. C. A. (2008). A escola como fator de proteção à conduta infracional de adolescentes. Cad. Pesqui., 38 (133), 41-59. https://doi.org/10.1590/S0100-15742008000100003

Jimenez, L., Meireles, E.A. & Bianchini, L. G. B. (2016). Uso de drogas e ato infracional: Revisão integrativa de artigos brasileiros. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales,. Niñez y Juventud, 14 (2), 939-955. https://doi.org/10.11600/1692715x.14204170715

Kodato S. & Silva, A. P. S. (2000). Homicídios de adolescentes: refletindo sobre alguns fatores associados. Psicol. Reflex. Crit., 13(3), 505-515, 2000. https://doi.org/10.1590/S0102-79722000000300018

Komatsu, A. V. & Bazon, M. R. (2015). Caracterização de adolescentes do sexo masculino em relação a comportamentos antissociais. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 13 (2), 725-735. https://doi.org/10.11600/1692715x.13212210814

Malvasi, P. A. (2011). Suspeito empreendedor de si: trajeto e sofrimento de um adolescente durante intervenção socioeducativa. Etnográfica, 15(3), 501-521. https://doi.org/10.4000/etnografica.1050

Melo; M. M. P. & Valenca, M. (2016). A Rotulação da Adolescente Infratora em Sentenças de Juízes e Juízas de Direito do Distrito Federal. Sequência (Florianópolis), 73, 141-164. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p141

Menezes, L. (2019). Crime ou exploração? Meninos-soldados: a infância a serviço do tráfico de drogas. Recuperado em 02 de setembro de 2021, In:

Monte, F. F. C. & Sampaio, L. R. (2012). Práticas pedagógicas e moralidade em unidade de internamento de adolescentes autores de atos infracionais. Psicol. Reflex. Crit., 25(2), 368-377. https://doi.org/10.1590/S0102-79722012000200019

Morais, N.A., Rafaelli M. & Koller, S.H. (2012). Adolescentes em situação de vulnerabilidade social e o continuum risco-proteção. Avances en Psicología Latinoamericana, 30 (1), 118-135. httpp://www.scielo.org.co/pdf/apl/v30n1/v30n1a10.pdf

Moreira, C. A. B. D., Silva, A. & Martins, S. A. (2009). Recuperando vidas: uma proposta de atendimento. Interface- Comunicação Saúde Educação, 13(30),221-227. https://doi.org/10.1590/S1414-32832009000300018

Njaine, K. & Minayo, M. C. S. (2002). Análise do discurso da imprensa sobre rebeliões de jovens infratores em regime de privação de liberdade. Ciênc. saúde coletiva, 7(2),285-297. https://doi.org/10.1590/S1413-81232002000200009

Penso, M. A. & Sudbrack, M. F. O. (2009). O filho fora do tempo: atos infracionais, uso de drogas e construção identitária. Arquivos Brasileiros de Psicologia, 61(1), 2-15, http://pepsic.bvsalud.org/pdf/arbp/v61n1/v61n1a02.pdf

Priuli R. M. A. & Moraes, M. S. (2007). Adolescentes em conflito com a lei. Ciênc. saúde coletiva, 12(5), 1185-1192. https://doi.org/10.1590/S1413-81232007000500015

Rosa, P. O. (2013). Juventude criminalizada. Insular.

Salatiel, E. L., França, C. A., Resende, J. M. & Guimarães, R. L. (2017). Desafios da Protecão a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Brasil. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 15 (2), 1123-1135. https://doi.org/10.11600/1692715x.1522220092016

Souza, L. T., Albuquerque, F. S. & Aboim, J. B. (2019). A Convenção da Criança e os Limites na Responsabilização de Crianças e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanências. Rev. Direito Práx., 10(2), 356-1382. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2019/39120

Surjus, L. T. L. S., Bernardo, J. F., Santos, A. F. S. & Silva, Y. A. (2021). Adolescências e Drogas: uma visada a partir da Redução de Danos. In Fernandes, A., Tano, B. L., Cid, M. F. B. & Matsukura, T. S. Saúde Mental de Crianças e Adolescentes e Atenção Psicossocial. São Paulo: Editora Manole.

Surjus L. T. L. S. (2019). Sobre meninos feridos, comportamentos agressivos e uso de drogas. In: Surjus, L.T. L. S. & Moysés, M. A. A. (Eds.), Territórios, políticas e clínicas de resistência. Santos: Unifesp/Abrasme.

Tomasi, L. O. & Macedo, M. M. K. (2015). Adolescência em Conflito com a Lei: A Intensidade da História de Vida em Ato. Psic.: Teor. e Pesq., 31(1), 53-63. https://doi.org/10.1590/0102-37722015011723053063

UNODC. United Nations Office on Drugs and Crime. (2018). Relatório Mundial sobre Drogas 2018: crise de opioides, abuso de medicamentos sob prescrição; cocaína e ópio atingem níveis recordes. http://www.unodc.org/wdr2018/index.html Acesso em: 02 set 2021.

Vicentin, M. C. G. et al. (2015). O direito de crianças e adolescentes ao cuidado em saúde mental: tensões entre proteção e tutela no caso do uso de drogas. DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS, 4(1), 21-50. https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/3749>

Vinuto, J. & Alvarez, M. C. (2018). O adolescente em conflito com a lei em relatórios institucionais. Pastas e prontuários do “Complexo do Tatuapé” (Febem, São Paulo/SP, 1990-2006). Tempo soc.,30(1), 233-257. https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2018.114545




DOI: https://doi.org/10.47222/2526-3544.rbto41809

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