Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal

João Hélio Ferreira Pes

Resumo


RESUMO: 

Este trabalho tem como objeto de análise a comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal. Inicialmente, apresenta algumas características da história, da evolução e dos atuais métodos de direito comparado, para apontar o método utilizado. Utiliza o método funcional para efetuar uma breve comparação da proteção jurídica ambiental entre o ordenamento jurídico brasileiro e o ordenamento português. Compara a tutela constitucional prevista ao ambiente e, finalmente, efetua a comparação da legislação e de alguns institutos utilizados na tutela ambiental. Conclui que, tanto no Brasil quanto em Portugal, a proteção jurídica ambiental pode não ser a desejada ou a esperada, mas, tal descompasso não se deve à falta de normas, de institutos ou de instrumentos jurídicos, que nos dois países são similares.

 

ABSTRACT:

This work has as object of analyses the comparison of the environmental legal protection of Brazil and Portugal. Initially, it presents some characteristics of history, evolution and current methods of comparative law, in order to indicate the method used. It uses the functional method to make a brief comparison of the environmental legal protection between the Brazilian legal system and the Portuguese legal system. It compares the constitutional protection dedicated to the environment and, finally, compares the legislation and some institutes used in environmental protection. It concludes that, both in Brazil and Portugal the environmental legal protection may not be what is desired or expected, but this is not due to the lack of norms, institutes or legal instruments, which in both countries are similar. 


Palavras-chave


Tutela ambiental; Direito ambiental; Direito comparado; Brasil e Portugal;Environmental protecton; Environmental Law; Comparatve Law; Brazil and Portugal

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Referências


ANCEL, Marc. Utilidade e métodos do direito comparado. Tradução de Sergio Jose Porto. Porto Alegre: Fabris, 1980.

ANDRADE, Isabel. Guia de acesso à justiça ambiental. Lisboa: Edição Euronatura, 2005.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 6ª edição. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ed. 54ª. São Paulo: Saraiva, 2017.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 96, de 2017. Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica. Disponível em . Acesso em 10 Out. 2017.

BRASIL. Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Institui a Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em . Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação Civil Pública. Disponível em . Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Disponível em . Acesso em 11 Out. 2017.

CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa -- anotada. Vol 1, art. 1º a 107º. 4. ed. Rev. Coimbra: Coimbra editora, 2007.

CONDESSO, Fernando dos Reis. Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2001.

DANTAS, Ivo. Direito constitucional e instituições políticas. Bauru-SP: Jalovi, 1986.

GOMES, Carla Amado. “Não pergunte o que o ambiente pode fazer por si; pergunte-se o que pode fazer pelo ambiente!” - Reflexões breves sobre a acção pública e a acção popular na defesa do ambiente. Disponível em , acesso em 28 Jul. 2016.

_________. Textos Dispersos de Direito do Ambiente (e temas relacionados) -- II Volume, Lisboa: AAFDL, 2008.

GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. 6ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2011.

JUCOVSKY, Vera Lucia Rocha Souza. Tutela ambiental e sua efectividade no direito brasileiro. Tese de doutorado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Orientador: Prof. Doutor Jorge Miranda. Lisboa : [s.n.], 2001.

LEITE, José Rubens Morato e AYALA, Patryck de Araújo. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. 2 ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.

LÓPEZ-MEDINA, Diego. El nacimiento del derecho comparado moderno como espacio Geográfico y como disciplina: instrucciones básicas para su comprensión y uso desde América Latina. Revista Colombiana de Derecho Internacional, nº 26. p. 117-159. Bogotá (Colombia) enero - junio de 2015. Disponível em . Acesso em 11 out. 2017.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Vol. 4: Direitos fundamentais -- 3ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

OTERO, Paulo. A acção popular. Configuração e valor no actual Direito português, in ROA, 1999, III, pp. 871 segs.

PECES-BARBA, Gregório Martinez. Curso de Derechos Fundamentales. Madri: Universidade Carlos III, 1999.

PES, João Hélio Ferreira. A efetividade da ação popular e de instrumentos similares na tutela dos bens ambientais do Brasil e Portugal. In MOSCON, Cledi de Fátima Manica. Temas de Direito Público: Justiça e Administração Pública. Porto Alegre: Nuria Fabris Editora, 2010, p. 251-308.

________ . Comparação de alguns instrumentos utilizados na tutela ambiental no Brasil e em Portugal. In MENEZES, Wagner (org). Estudos de Direito Internacional. Curitiba: Jurua, 2008.

PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016.

PORTUGAL. Constituição da Nação Portuguesa de 1822. Disponível em . Acesso em 10 Out. 2017.

PORTUGAL. Lei nº 65, de 26 de agosto de 1993. Regula o acesso aos documentos da Administração. Disponível em . Acesso em 11 out. 2017.

PORTUGAL. Lei nº 83, de 31 de agosto de 1995. Direito de participação procedimental e de acção popular . Disponível em < http://data.dre.pt/eli/lei/83/1995/08/31/p/dre/pt/html >. Acesso em 11 out. 2017.

PORTUGAL. Lei nº 35, de 19 de julho de 1998. Disponível em . Acesso em 11 Out. 2017.

PORTUGAL. Lei nº 19, de 14 de abril de 2014. Define as Bases da Política de Ambiente. Disponível em . Acesso em 11 out. 2017.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 24. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1999.

RODRIGUEIRO,Daniela . Dano Moral Ambiental : sua defesa em juízo, em busca de vida digna e saudável. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2004.

SILVA, Vasco Pereira da. “Mais vale prevenir do que remediar”: prevenção e precaução no direito do ambiente.in PES, João Hélio Ferreira; OLIVEIRA, Rafael Santos de. Direito Ambiental Contemporâneo -- prevenção e precaução. Curitiba: Juruá, 2009.

________ . Verde cor de direito: lições de direito do ambiente. Coimbra: Almedina, 2002.




DOI: http://dx.doi.org/10.21875/tjc.v2i2.13428

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