Racionalidade jurídica crítico-libertadora e direitos humanos ante horizontes autoritários contemporâneos

Resumo

RESUMO: 

O objeto do artigo consiste na investigação dos elementos de uma possível racionalidade jurídica crítico-libertadora, segundo construção teórica do filósofo do direito paranaense Celso Luiz Ludwig. Recorre-se, para tanto, a alguns pressupostos teóricos da teoria, abrindo-se algumas interfaces, em especial, com o pensamento do filósofo argentino Enrique Dussel, que fundamenta em peso aquela teoria, de modo a se contemporizar compreensões em torno as condições de possibilidade da vida humana com o potencial de construção hermenêutica e argumentativa no Direito. Tal conjunto filosófico expõe uma visão de mundo especificamente urgente em tempos de horizontes autoritários na política e no direito contemporâneos, afirmando-se, assim, posturas democráticas e afins ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Trata-se de pesquisa com metodologia bibliográfica e conceitual, enfocando construções teóricas e suas influências em âmbito hermenêutico e argumentativo.

ABSTRACT:

The article focuses on a possible “critical-emancipatory legal rationality”, according to Celso Ludwig’s theoretical construction. Some theoretical relations are made, in particular, with the Enrique Dussel’s life paradigm, in order to temporize understandings around the human’s life conditions with the potential of hermeneutics and argumentative construction in Law. That philosophical set is especially important in times of authoritarian horizons in contemporary politics and law, affirming democratic positions and related to International Human Rights Law. It is a research with bibliographical and conceptual methodology, focusing theoretical constructions and its influences in hermeneutic and argumentative scope.