O conceito de pessoa com deficiência e a proposta de um diálogo de cortes: análise do seu significado na Corte Interamericana de direitos humanos e na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v5i1.27499

Palavras-chave:

Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Pessoa com deficiência, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça

Resumo

RESUMO:

A presente pesquisa tem por objetivo analisar os conceitos de pessoa com deficiência no âmbito da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dos Tribunais Superiores Brasileiros, mormente o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. A partir desse estudo inaugural, os conceitos serão comparados, a fim de determinar se há relação entre eles e, sendo a resposta positiva, se essa relação é de refutação/afastamento conceitual ou de complementação. Para tanto, empregar-se-á a metodologia da hermenêutica constitucional concretizadora. Durante a análise, serão revisitados institutos como o modelo médico e o modelo social de verificação da deficiência, além da teoria das incapacidades, correlacionando-os com as novas leituras conferidas aos direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Flávia Albaine Farias da Costa, Universidade Federal de Rondônia

Bacharel em Direito pela UFRJ (2008). Especialista em Direito Privado pela UERJ (2016). Atualmente é Defensora Pública do Estado de RO com atuação na Comarca de Colorado do Oeste, colunista de educação em direitos inclusivos da Revista Cenário Minas (desde maio 2018), colunista do site "Justificando: mentes inquietas pensam direito" (desde junho 2018), membro integrante da Comissão Especial de Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (desde julho 2018), membro integrante da Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Nacional das Defensoras Defensores Públicos (desde julho 2018). Cursando especialização em Direitos Humanos e Questões Sociais na PUC/PR. Mestranda em ?Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça? na Universidade Federal de Rondônia. Fundadora do projeto "Juntos pela Inclusão Social". Palestrante.

Referências

BARBOZA, Heloísa Helena; Almeida Junior, Vitor de Azevedo. Reconhecimento e inclusão das pessoas com deficiência. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, volume 13, p. 17-37, julho/setembro 2017.

BARBOZA, Heloísa Helena; ALMEIDA, Vitor. Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência à luz da Constituição da República. Coordenadores Heloísa Helena Barboza e Vitor Almeida. Belo Horizonte. Editora Fórum. 2018.

BARBOZA, Heloísa Helena. Artigo chamado de “Desafios para a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão”. Dentro do livro Direito, Vulnerabilidade e Pessoa com Deficiência. Editora Processo. Rio de Janeiro. 2019. Organizadoras Raquel Bellini Salles, Aline Araújo Passos e Juliana Gomes Lage.

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 24. jul. 2019.

BRASIL, Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm. Acesso: 06.mai. 2020.

BRASIL, Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 24. jul. 2019.

BRASIL, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 24. jul. 2019.

COSTA RICA. Caso Gonzales Lluy e outros Vs. Equador (discriminação contra criança com HIV/direito a educação) p. 8-12. Boletim Jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nº 04, Setembro/Dezembro de 2015. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/sitios/libros/todos/docs/boletin4por.pdf. Acesso em: 10. fev. 2020.

CIDH, Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Furlán y Familiares vs. Argentina. Excepciones Preliminares, Fondos Reparaciones y costas. Sentença prolatada em 31 de agosto de 2012. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/cf/jurisprudencia2/ficha_tecnica.cfmnId_Ficha=210. Acesso em:

mai. 2020.

CIDH, Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Artivia Murillo e outros (“Fecundação” in vitro) vs. Costa Rica. Cumprimento de Sentença datado de 26 de fevereiro de 2012. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_257_por.pdf. Acesso em: 06. mai. 2020.

GUARNIZO-PERALTA, Diana. Disability rights in the Inter-American System of Human Rights: An expansive and evolving protection. Netherlands Quarterly of Human Rights, vol. 36, ano 2018. Disponível em: journals.sagepub.com/home/nqh. Acesso em: 06.

mai. 2020.

MADRUGA, Sidney. Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos: ótica da diferença e ações afirmativas. 2ª edição. São Paulo. Saraiva. 2016.

MPF, Ministério Público Federal. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Gonzales LLuy e outros vs. Equador. Sentença de 01 de setembro de 2015. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/ atuacao-tematica/sci/dados-da-atuacao/corte-idh/copy_of_ GonzalesLluyvEquadorRevisaovf.pdf. Acesso em: 06. mai. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes de 09 de dezembro de 1975. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec_def.pdf. Acesso em: 24. jul. 2019.

PALACIOS, Agustina. El modelo social de discapacidad: orígenes, caracterización y plasmación en la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad. Cermi. Madrid: Cinca, 2008.

PAIVA, Caio; HEEMANN, Thimotie Aragon. Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos. Editora CEI. 3ª edição. Belo Horizonte. 2020.

PIOVESAN, Flávia. Artigo chamado de “O Brasil e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos”. Dentro do livro Temas de Direitos Humanos. Flávia Piovesan. 6ª edição. São Paulo. Saraiva. 2013a.

PIOVESAN, Flávia. Artigo chamado de “Direitos Humanos e o Diálogo Jurisdicional no contexto latino-americano”. Dentro do livro Temas de Direitos Humanos. Flávia Piovesan. 6ª edição. São Paulo. Saraiva. 2013b.

PIOVESAN, Flávia. Artigo chamado de “Ius constitutionale commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios.” Revista Direito e Práxis. Volume 8. Número 2. Rio de Janeiro. Abril / Junho de 2017.

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Publicado

2020-07-09

Edição

Seção

Seção Especial