Corpos, instituições e necropolítica: reflexões contemporâneas sobre a internação involuntária das pessoas com deficiência mental e as Comunidades Terapêuticas

Autores

  • Laércio Melo Martins Centro Universitário de Goiatuba - UNICERRADO (GO)

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v5i1.27984

Palavras-chave:

Corpo, Comunidade Terapêutica, Necropolítica, Saúde Mental

Resumo

RESUMO:

O objetivo do presente artigo é analisar a execução da internação involuntária a partir da Lei n. 13.840/2019, que trata sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, ao considerar inclusive a Lei 10.216/01 (Lei da Reforma Psiquiátrica). Nesse caminho, foi considerada a construção social do indivíduo no processo de subjetivação atravessado pelas instituições médico-jurídicas ao pensar o cuidado médico em liberdade da pessoa com deficiência mental usuária de álcool ou outras drogas na Rede de Atenção Psicossocial brasileira. Além disso, buscou-se realizar uma compreensão sobre o controle sociopolítico do corpo, a partir do método hipotético-dedutivo, bem como descritivo, teórico e analítico, através das instituições. Como resultado da análise em documentos legislativos, livros e artigos acadêmicos, observa-se a opção necropolítica do Estado brasileiro, ao fortalecer às Comunidades Terapêuticas, em detrimento dos Centros de Atenção Psicossocial.

Biografia do Autor

Laércio Melo Martins, Centro Universitário de Goiatuba - UNICERRADO (GO)

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na linha de Sociedade, Direitos Humanos e Arte. Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) na linha de pesquisa em Teoria e História do Direito Constitucional e Direito Internacional Comparado. Especialista em Teoria e Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC -MG). Bacharel em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). É professor de Direito do Centro Universitário de Goiatuba - UNICERRADO no Estado de Goiás. Membro do Núcleo Disciplinar Estruturante (NDE) de Direito do Centro Universitário de Goiatuba - UNICERRADO. Advogado 

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Publicado

2020-07-09

Edição

v. 5 n. 1 (2020)

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Seção Especial

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