CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE E OPINIÃO PÚBLICA: AS DIVERGÊNCIAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS
DOI:
https://doi.org/10.21875/tjc.v6i0.41713Keywords:
Decisão judicial, Lei de biossegurança, Notícias jornalísticas, Opinião pública.Abstract
Este artigo investiga como as Ministras e os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizam a “opinião pública” para justificarem determinadas decisões judiciais. Sugere-se que na ação direta de inconstitucionalidade (ADI n. 3.510/DF) as Ministras e os Ministros do STF procuraram apoio na “opinião pública” para reforçar seus posicionamentos. Mesmo com a decisão legislativa (Lei n. 11.105/2005, lei de biossegurança) e com a decisão judicial a pesquisa e a terapia com células tronco embrionárias seguem controvertidas. Para tanto, essa análise bibliográfica utiliza o estudo de um caso específico para exemplificar a proposição apresentada. Por fim, os resultados confirmam a hipótese e sustentam a conclusão da atuação e da relevância da “opinião pública” na jurisdição constitucional, sem representar uma opinião uniforme.
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