CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE E OPINIÃO PÚBLICA: AS DIVERGÊNCIAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS
DOI:
https://doi.org/10.21875/tjc.v6i0.41713Palavras-chave:
Decisão judicial, Lei de biossegurança, Notícias jornalísticas, Opinião pública.Resumo
Este artigo investiga como as Ministras e os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizam a “opinião pública” para justificarem determinadas decisões judiciais. Sugere-se que na ação direta de inconstitucionalidade (ADI n. 3.510/DF) as Ministras e os Ministros do STF procuraram apoio na “opinião pública” para reforçar seus posicionamentos. Mesmo com a decisão legislativa (Lei n. 11.105/2005, lei de biossegurança) e com a decisão judicial a pesquisa e a terapia com células tronco embrionárias seguem controvertidas. Para tanto, essa análise bibliográfica utiliza o estudo de um caso específico para exemplificar a proposição apresentada. Por fim, os resultados confirmam a hipótese e sustentam a conclusão da atuação e da relevância da “opinião pública” na jurisdição constitucional, sem representar uma opinião uniforme.
Referências
BRASIL. Agência Senado. Uso de células-tronco embrionárias pode ser proibido. Brasília, 07 de dezembro de 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/25/uso-de-celulas-tronco-embrionarias-pode-ser-proibido. Acesso em: 20 nov. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade n. 3.510/DF. Relator Ayres Britto. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 29 maio 2008. Disponível em: http://stf.jus.br. Acesso em: 09 nov. 2121.
CASTELLS, Manuel. Comunicación y poder. Traducción de María Hernández. Madrid: Alianza Editorial, 2009.
CERVELLINI, Sílvia; FIGUEIREDO, Rubens. Contribuições para o conceito de opinião pública. Opinião Pública, Campinas, vol. III, n. 03, dez. 1995, p. 171-185.
COSTA, José Rógeres Magalhães. Legitimidade democrática da jurisdição constitucional: amicus curiae como instrumento do pluralismo político. Themis: Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 11, 2013, p. 243-265.
LIPPMANN, Walter. Public opinion. New York: Start Publishing LLC, 2015.
MARIANO, Cynara Monteiro. Legitimidade do direito e do poder judiciário na democracia brasileira: o restabelecimento da primazia do poder constituinte, do poder legislativo e de um positivismo ético na teoria constitucional. Orientador: Martônio Mont’Alverne Barreto Lima. 2009. 181 f. Tese (Doutorado em direito). Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, 2009.
MCCOMBS, Maxwell E.; SHAW, Donald L. The agenda-setting function of mass media. Public Opinion Quarterly, Pullman, vol. 36, issue 02, Jan. 1972, p. 176-187.
NOELLE-NEUMANN, Elisabeth. La espiral del silencio: opinión pública - nuestra piel social, 1995.
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