A VIGILÂNCIA POR DADOS NO CONTEXTO DA COVID-19: IMPLICAÇÕES E DESAFIOS PARA AS RELAÇÕES DE TRABALHO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v6i0.41919

Palavras-chave:

privacidade, proteção de dados, trabalho remoto, vigilância.

Resumo

Trata-se de um artigo construído sob a metodologia exploratória para discutir o tema da vigilância do trabalhador no ambiente de trabalho, especificamente no sentido de controle, operada através do tratamento de dados pessoais no contexto da pandemia de COVID-19. Inicialmente contextualiza-se a pandemia do novo coronavírus e em seguida apresenta-se a discussão acerca das implicações das novas tecnologias no ambiente de trabalho, sobretudo a vigilância operada a partir do tratamento de dados pessoais. Alguns exemplos internacionais são trazidos a título ilustrativo. Conclui-se no sentido de que essa forma de monitoramento deve ser utilizada em caráter excepcional e, quando utilizada, deve obedecer ao regime jurídico da proteção de dados, atendendo aos fins propostos, adequados e claramente informados, sob pena de violação dos direitos e garantias fundamentais.

Biografia do Autor

Samuel Rodrigues de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontfícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Mestre em Direito e Inovação e graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Especialista em Relações Internacionais.

Marcos Aragão de Couto Oliveira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Doutorando em Direito Constitucional e Teoria do Estado. Mestrado em Direito Constitucional e Teoria do Estado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Membro do grupo de estudos Gênero, Democracia e Direito do NDH PUC-Rio. Membro do grupo de estudos Trabalho no Século XXI - Trab21 - FND.

Dorival Fagundes Cotrim Junior, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Doutorando em Direito e em Saúde Coletiva. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais.

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Publicado

2022-03-15

Edição

Seção

Seção Especial: Dossiê "Direito e Tecnologia em um mundo orientado a dados"