CONTRATOS INTELIGENTES NA BLOCKCHAIN: VALIDADE E RESTRIÇÕES

Autores

  • Lucas Magno de Oliveira Porto Universidade Federal de Minas Gerais
  • Luciano Ribeiro Tambasco Glória
  • Mariah Brochado Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v6i0.44806

Palavras-chave:

Contratos inteligentes, Blockchain, Direito e tecnologia

Resumo

Esse estudo analisa a natureza e as implicações jurídicas dos contratos inteligentes (smart contracts) autoexecutáveis disponíveis na blockchain. Da leitura de suas características, constata-se que o contrato inteligente na blockchain é um algoritmo jurídico que proporciona uma eficiência contratual inédita por meio da ininterrupção e irreversibilidade dos ajustes contratuais programados. Apesar de já existirem estudos que intentem flexibilizar o conteúdo desses contratos, essa modalidade rompe com os paradigmas da teoria contratual na qual se assentam as relações jurídicas essencialmente analógicas. Assim, a partir de um método hipotético-dedutivo, se pretende delinear os contornos do que seria um contrato inteligente, seu âmbito de aplicação e apontar algumas possíveis restrições.

Biografia do Autor

Lucas Magno de Oliveira Porto, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Processual Civil e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Luciano Ribeiro Tambasco Glória

Especialista em Direito dos Contratos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Bacharel em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.

Mariah Brochado, Universidade Federal de Minas Gerais

Professora associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito. Pós-Doutorado em Filosofia pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, Alemanha. Doutorado e Mestrado em Filosofia do Direito pela UFMG. Integrante do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG.

Downloads

Publicado

2022-02-14

Edição

v. 6 (2021): Publicação Contínua

Seção

Seção Especial: Dossiê "Direito e Tecnologia em um mundo orientado a dados"

Licença

Os autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 3.0 Brasil.