CONTRATOS INTELIGENTES NA BLOCKCHAIN: VALIDADE E RESTRIÇÕES

Authors

  • Lucas Magno de Oliveira Porto Universidade Federal de Minas Gerais
  • Luciano Ribeiro Tambasco Glória
  • Mariah Brochado Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v6i0.44806

Keywords:

Contratos inteligentes, Blockchain, Direito e tecnologia

Abstract

Esse estudo analisa a natureza e as implicações jurídicas dos contratos inteligentes (smart contracts) autoexecutáveis disponíveis na blockchain. Da leitura de suas características, constata-se que o contrato inteligente na blockchain é um algoritmo jurídico que proporciona uma eficiência contratual inédita por meio da ininterrupção e irreversibilidade dos ajustes contratuais programados. Apesar de já existirem estudos que intentem flexibilizar o conteúdo desses contratos, essa modalidade rompe com os paradigmas da teoria contratual na qual se assentam as relações jurídicas essencialmente analógicas. Assim, a partir de um método hipotético-dedutivo, se pretende delinear os contornos do que seria um contrato inteligente, seu âmbito de aplicação e apontar algumas possíveis restrições.

Author Biographies

Lucas Magno de Oliveira Porto, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Processual Civil e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Luciano Ribeiro Tambasco Glória

Especialista em Direito dos Contratos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Bacharel em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.

Mariah Brochado, Universidade Federal de Minas Gerais

Professora associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito. Pós-Doutorado em Filosofia pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, Alemanha. Doutorado e Mestrado em Filosofia do Direito pela UFMG. Integrante do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG.

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Published

2022-02-14

Issue

Vol. 6 (2021): Publicação Contínua

Section

Seção Especial: Dossiê "Direito e Tecnologia em um mundo orientado a dados"

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