FAKE NEWS E (DES)INFORMAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE O POTENCIAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE ACELERAR A EROSÃO DA DEMOCRACIA

Autores

  • Heloisa de Carvalho Feitosa Valadares Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v6i0.44812

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Democracia, Poder, Privacidade, Proteção de Dados.

Resumo

O presente artigo tem como problema orientador o questionamento se o avanço da Inteligência Artificial (IA) pode ocasionar erosões e /ou violações à democracia, em especial no que tange o disparo e disseminação de Fake News. Busca-se entender como o uso da IA, através do perfilamento dos usuários da internet, pode impulsionar a polarização através da desinformação e da exposição a conteúdos que modulem a opinião, e como o seu avanço pode ser prejudicial ao exercício da cidadania. Com fins de propor alternativas de mitigação a esse processo, buscou-se delimitar contornos mínimos para um marco regulatório da IA, como meio para mitigar seu potencial deletério quando empregada para finalidades escusas. Para a solução do problema, utilizou-se o emprego de raciocínio indutivo e dedutivo, em abordagem qualitativa, a partir da aplicação das técnicas de análise documental e revisão bibliográfica.

Biografia do Autor

Heloisa de Carvalho Feitosa Valadares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Advogada e consultora em integridade empresarial e proteção de dados. Mestre em Direito Constitucional (Universidade Federal Fluminense) e Doutoranda em Direito, com ênfase em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PUC-MG).

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Publicado

2022-01-26

Edição

Seção

Seção Especial: Dossiê "Direito e Tecnologia em um mundo orientado a dados"