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Eu, Daniel Blake como ferramenta de sensibilização no debate sobre o processo administrativo previdenciário
Palavras-chave:
Direito Previdenciário, Benefícios por Incapacidade, Processo Administrativo, Políticas Públicas, Ensino Jurídico.Resumo
Diferentemente de outras propostas didático-pedagógicas que se valem Eu, Daniel Blake para debater o conteúdo protetivo das prestações previdenciárias, pretendo me valer do filme para apresentar o processo administrativo previdenciário como instância de violação de direitos. Parto do debate acerca das diferenças estruturais entre modelos de seguro e seguridade social a partir da categoria da desmercadorização. Com base nessa abordagem teórica, estabeleço paralelo entre recentes normativas aprovadas no Brasil, que regulam o processo de concessão de benefícios previdenciário por incapacidade laboral, e cenas do sensível enredo inglês. Por meio desse itinerário, meu objetivo é contribuir para com a sensibilização de estudantes ao revelar que, por detrás da classificação de segurada previdenciária, há uma pessoa aguardando decisão de vida ou morte.
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