O MONITORAMENTO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO E O DIREITO À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Viviann Brito Mattos

Resumo


RESUMO: O presente artigo visa compreender os impactos das técnicas de monitoramento eletrônico (ETM) no meio ambiente do trabalho, com uso de tecnologias inteligentes de informação e comunicação (TIC), incluindo tecnologias habilitadas para TIC (TIC-THs) na segurança dos trabalhadores, quanto à proteção dos dados,  para além da questão da privacidade,  dentro de um contexto de segurança do trabalho. Pretende-se demonstrar que a proteção da segurança da informação do trabalhador na ambiência laboral deve estar incorporada às normas, procedimentos e práticas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), balizados pelo domínio da técnica, de modo coletivo e de acordo com um regulamento geral de cunho preventivo e precaucional.

Palavras-chave


Vigilância. Meio Ambiente do Trabalho. Ecologia do Trabalho. Dados do Trabalhador. Saúde e Segurança do Trabalho

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Referências


AGUIAR, Antonio Carlos. “A proteção de dados no contrato de trabalho”. Revista LTr: Legislação do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 6, p. 655-661, jun. 2018

ARCOVERDE, Letícia. Valor Econômico. “Funcionários brasileiros se preocupam com uso de dados pessoais.” 11.02.2019. Disponível em: Acesso em: 31. Jul. 2020.

BROEK, Egon L. van den. “Monitoring technology: the 21st century's pursuit of well-being?”. EU-OSHA (European Agency for Safety and Health at Work): 2017. Disponível em: Acesso em: 31.Jul.2020

CARELLI, Rodrigo de Lacerda. “Primeiras linhas de um Direito Ecológico do Trabalho: lições da pandemia”. Rio de Janeiro: Jornal Jota, 07/05/2020. Disponível em: Acesso em 17.out.2020.

COSTA, Andréa Dourado; GOMES, Ana Virginia Moreira. “Discriminação nas relações de trabalho em virtude da coleta de dados sensíveis”. Scientia Iuris, Londrina, v. 21, n. 2, p. 214-236, jul. 2017. DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n1p214. ISSN: 2178-8189

DALLARI, Sueli Gandolfi; VENTURA, Deisy de Freitas Lima. “O princípio da precaução: dever do Estado ou protecionismo disfarçado?” São Paulo Perspec., São Paulo, v. 16, n. 2, p. 53-63, Junho, 2002. Disponível em: . Acesso em: 29 Out. 2020. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-88392002000200007.

DE STEFANO, Valerio. “The rise of the "just-in-time workforce": on-demand work, crowdwork and labour protection in the "gig-economy"”. International Labour Office, Inclusive Labour Markets, Labour Relations and Working Conditions Branch. - Geneva: ILO, 2016 Conditions of work and employment series nº. 71

EU-OSHA. “Review of Workplace Innovation and Its Relation with Occupational Safety and Health.” Bilbao: EU-OSHA, 2012. Disponível em: Acesso em: 17.out. 2020

____. “Protecting workers in the online platform economy: an overview of regulatory and policy developments in the EU”. Brussels: EU- OSHA, 2017. Disponível em: Acesso em: 17.out. 2020

____. “Foresight on New and Emerging Occupational Safety and Health Risks Associated with Digitalisation by 2025”. Brussels: EU-OSHA, 2018. Disponível em: Acesso em: 17.out. 2020

____. “Digitalização e segurança e saúde no trabalho (SST). Um programa de investigação da EU-OSHA.” Brussels: EU- OSHA, 2019. Disponível em: Acesso em: 17.out. 2020.

JUDGE, Timothy. A.; COLQUITT, Jason. “A. Organizational justice and stress: the mediating role of work-family conflict”. Journal of Applied Psychology, v. 89, n. 3, p. 395-404, 2004. Disponível em: Acesso em 15.jan.2021

KALIL, Renan Bernardi. Capitalismo de plataforma e direito do trabalho: Crowdwork e trabalho sob demanda por meio de aplicativos. Disponível em: Acesso: 31. Jul. 2020

LEITE, Roberto Basilone. “Ecologia do trabalho: a simbiose entre o direito do trabalho e o direito ambiental.” In Revista TST, Brasília, vol. 69, n. 1, jan/jun 2003, p. 166-203

MANHEIM, Karl M. KAPLAN, Lyric. “Artificial Intelligence: Risks to Privacy and Democracy”. (October 25, 2018). 21 Yale Journal of Law and Technology 106 (2019), Loyola Law School, Los Angeles Legal Studies Research Paper nº. 2018-37, p. 123. Disponível em: Acesso: 30 jul. 2020

MARRAFON, Marco Aurélio. “Reengenharia constitucional para superar a crise da democracia liberal”. Rio de Janeiro: Revista Conjur, 05/08/2019. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2019-ago-05/constituicao-poder-reengenharia-constitucional-superar-crise-democracia-liberal> Acesso em: 17.out.2020

MATEESCU, Alexandra. NGUYEN, Aiha. “EXPLAINER: Workplace Monitoring & Surveillance.” Data&Society: Fevereiro, 2019. Disponível em:< https://datasociety.net/wp-content/uploads/2019/02/DS_Workplace_Monitoring_Surveillance_Explainer.pdf> Acesso em: 29.out.2020

MELO, Raimundo Simão. Direito Ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador, 5.ed. São Paulo: LTr, 2013.

MOORE, Phoebe. V., “The threat of physical and psychosocial violence and harassment in digitalized work,” Geneva: International Labour Organization, 2018, p. 02 Disponível em: Acesso em 31.jul.2020

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). “Segurança e saúde no centro do futuro do trabalho: tirando partido de 100 anos de experiência”. Genebra: Ilo, 2019. Disponível em: Acesso em: 28.out.2020

_____. “Repertório de Recomendações Práticas sobre a Proteção de Dados Pessoais dos Trabalhadores”. Genebra: Ilo, 1997. Disponível em: . Acesso em: 28 out. 2020

PEREIRA, Flávia Máximo. “O Futuro do Trabalho e a Data-driven Economy”. Disponível em: Acesso em: 17.mai.2020

PINTO. Ana Estela de Sousa. “H&M leva multa milionária por “bisbilhotar religião, família e saúde de funcionários”. Folha de Londrina. Acesso em 26. Out. 2020.

RESS, Glenn. “Employee-monitoring technology: Productivity vs privacy.” INTHEBLACK: 01/09/2020. Disponível em: Acesso em: 29.out.2020

ROHR, Altieres. “Botão 'não rastrear' enfrenta 'missão impossível' de privacidade na web”. Globo.com, 27/02/2012. Disponível em: < http://g1.globo.com/tecnologia/blog/seguranca-digital/post/botao-nao-rastrear-vai-enfrentar-missao-impossivel-de-privacidade-na-web.html> Acesso em: 30.out.2020.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013

STANTON, Jeffrey M. “Reactions to Employee Performance Monitoring: Framework, Review, and Research Directions, Human Performance”. 2000, 13: 1, 85-113, DOI: 10.1207 / S15327043HUP1301_4. Disponível em: Acesso em: 30.out.2020




DOI: https://doi.org/10.21875/tjc.v6i0.41081

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