O MONITORAMENTO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO E O DIREITO À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v6i0.41081

Palavras-chave:

Vigilância. Meio Ambiente do Trabalho. Ecologia do Trabalho. Dados do Trabalhador. Saúde e Segurança do Trabalho

Resumo

RESUMO: O presente artigo visa compreender os impactos das técnicas de monitoramento eletrônico (ETM) no meio ambiente do trabalho, com uso de tecnologias inteligentes de informação e comunicação (TIC), incluindo tecnologias habilitadas para TIC (TIC-THs) na segurança dos trabalhadores, quanto à proteção dos dados,  para além da questão da privacidade,  dentro de um contexto de segurança do trabalho. Pretende-se demonstrar que a proteção da segurança da informação do trabalhador na ambiência laboral deve estar incorporada às normas, procedimentos e práticas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), balizados pelo domínio da técnica, de modo coletivo e de acordo com um regulamento geral de cunho preventivo e precaucional.

Biografia do Autor

Viviann Brito Mattos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Procuradora do Trabalho – MPT-PRT1/RJ, Doutoranda em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – ESMP/SP, pós graduanda em Direitos Humanos e Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU

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Publicado

2021-06-30

Edição

v. 6 (2021): Publicação Contínua

Seção

Seção Especial: Dossiê "Um novo Direito do Trabalho para o mundo de hoje: ampliar a base e expandir a imaginação"

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