A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DAS MULHERES ENFERMEIRAS NA PANDEMIA: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO PERANTE A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Grazielly Alessandra Baggenstoss, Tayná Ferreira, Bárbara Klopass Locks de Godoi

Resumo


RESUMO: O presente estudo tem como escopo investigar a possibilidade de responsabilização do estado brasileiro na Organização Internacional do Trabalho pelo descumprimento das convenções internacionais que tratam sobre saúde e segurança do trabalhador, com foco na Enfermagem. Para tanto, a presente pesquisa, de abordagem dedutiva, desenha-se com procedimento de revisão bibliográfica narrativa e levantamento de dados por meio de pesquisas contextualizadas na pandemia. Estrutura-se na compreensão da obrigatoriedade das normas da OIT no cenário brasileiro; na apresentação dos dados afetos às pessoas atuantes na saúde e afetadas pela pandemia: são mulheres negras e com menores condições econômicas que estão na linha de frente, atuando na Enfermagem brasileira; e, finalmente, na discussão sobre o problema proposto, especialmente sobre a responsabilidade do Estado brasileiro diante da inobservância das normas trabalhistas, enquanto direitos humanos, e no contexto da pandemia. 


Palavras-chave


COVID-19; Direito do Trabalho Internacional; Enfermagem

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DOI: https://doi.org/10.21875/tjc.v6i0.41775

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