A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DAS MULHERES ENFERMEIRAS NA PANDEMIA: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO PERANTE A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.21875/tjc.v6i0.41775Palavras-chave:
COVID-19, Direito do Trabalho Internacional, EnfermagemResumo
RESUMO: O presente estudo tem como escopo investigar a possibilidade de responsabilização do estado brasileiro na Organização Internacional do Trabalho pelo descumprimento das convenções internacionais que tratam sobre saúde e segurança do trabalhador, com foco na Enfermagem. Para tanto, a presente pesquisa, de abordagem dedutiva, desenha-se com procedimento de revisão bibliográfica narrativa e levantamento de dados por meio de pesquisas contextualizadas na pandemia. Estrutura-se na compreensão da obrigatoriedade das normas da OIT no cenário brasileiro; na apresentação dos dados afetos às pessoas atuantes na saúde e afetadas pela pandemia: são mulheres negras e com menores condições econômicas que estão na linha de frente, atuando na Enfermagem brasileira; e, finalmente, na discussão sobre o problema proposto, especialmente sobre a responsabilidade do Estado brasileiro diante da inobservância das normas trabalhistas, enquanto direitos humanos, e no contexto da pandemia.
Referências
AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019, p. 35.
BRASIL. Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Carta aberta aos trabalhadores e trabalhadoras no enfrentamento da Covid-19, 2020a. Disponível em: <https://www.abrasco.org.br/site/noticias/especial-coronavirus/carta-aberta-aos-trabalhadores-e-trabalhadoras-no-enfrentamento-da-covid-19/47556/>. Acesso em: 03 nov. 2020.
______. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Anamatra se manifesta sobre o teor da MP 927/2020, 2020b. Disponível em: <https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/29459-anamatra-se-manifesta-sobre-o-teor-da-mp-927-2020>. Acesso em: 04 nov. 2020.
______. Associação Paulista de Medicina Os médicos e a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), 2020c. Disponível em: <http://associacaopaulistamedicina.org.br/files/2020/pesquisa-apm-medicos-covid-19-abr2020.pdf> Acesso em: 06 nov. 2020.
______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.826/2020. Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, 2020d. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C12A123430D5E328C107E0372DE643F2.proposicoesWebExterno2?codteor=1911870&filename=Avulso+-PL+1826/2020>. Acesso em: 02 nov. 2020.
______. Conselho Federal de Enfermagem. Brasil responde por 30% das mortes de profissionais de enfermagem por covid-19, 2020e. Disponível em: <http://www.cofen.gov.br/brasil-responde-por-30-das-mortes-de-profissionais-de-enfermagem-por-covid-19_80622.html>. Acesso em 1º nov. 2020.
______. Conselho Federal de Enfermagem. Observatório da Enfermagem, 2021. Disponível em: <http://observatoriodaenfermagem.cofen.gov.br/ >. Acesso em: 18 fev. 2021.
______. Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo. EPIs para a enfermagem durante a pandemia de COVID-19, São Paulo, 2020f. Disponível em: <https://portal.coren-sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/sondagem-EPI-27042020-para-site.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2021.
_______. Lei n.º 14.128, de26 de março de 2021. Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Diário Oficial da União, 26 mar, 2021b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14128.htm>. Acesso em: 15 mai. 2021.
_______. Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Diário Oficial da União, 22 mar. 2020h. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm>. Acesso em 02 nov. 2020.
_______. Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1º de abril de 2020i. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv936.htm>. Acesso em 02 nov. 2020.
______. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Nota pública: CNS repudia veto presidencial à indenização de profissionais e trabalhadoras(es) da Saúde incapacitados ou aos seus familiares, em caso de morte por Covid-19, 2020i. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1331-nota-publica-cns-repudia-veto-presidencial-a-indenizacao-de-profissionais-e-trabalhadoras-es-da-saude-incapacitados-ou-aos-seus-familiares-em-caso-de-morte-por-covid-19>. Acesso em: 03 nov. 2020.
_______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública. Boletim epidemiológico especial 27 (COE-COVID19), 2020j. Disponível em: <http://antigo.saude.gov.br/images/pdf/2020/August/19/Boletim-epidemiologico-COVID-27.pdf>. Acesso em: 18 jan. 2021.
______. Ministério Público do Trabalho. Procuradoria-Geral do Trabalho. Nota técnica conjunta n. 15/2020: GT Nacional Covid-19/GT saúde na saúde Covid-19, 2020k. Disponível em: <https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nota-tecnica-15-trabalhadores-na-saude.pdf>. Acesso em: 05 nov. 2020.
______. Ministério Público do Trabalho. Procuradoria-Geral do Trabalho. Nota técnica sobre a Medida Provisória nº 927/2020, 2020l. Disponível em: <https://mpt.mp.br/pgt/noticias/trabalhotecnico_52-2020_gerado-em-28-03-2020-23h28min39s-pdf-pdf-1.pdf>. Acesso em: 05 nov. 2020.
______. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Mensagem nº 431, de 3 de agosto de 2020. Diário Oficial da União, 04 ago. 2020m. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Msg/VET/vet-431.htm>. Acesso em: 02 nov. 2020.
______. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 6.342/DF. Relator: Min. Marco Aurélio, 29 de abril de 2020n. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880968>. Acesso em 06 nov. 2020.
______. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Recurso Ordinário 1000708-47.2020.5.02.0391. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de São Paulo. Relator: Des. Valéria Pedroso de Moraes, 01 mar. 2021. Disponível em: <https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/1000708-47.2020.5.02.0391/2>. Acesso em: 14 mai. 2021.
______. Tribunal Superior do Trabalho. Coordenadoria de Estatísticas e Pesquisas. Casos Novos de Ações Originárias Distribuídas para os Tribunais Regionais do Trabalho com o Assunto Covid-19 - Janeiro a Maio de 2020, 2020o. Disponível em: <https://www.tst.jus.br/documents/10157/63416/24-6+Casos+Novos+com+o+assunto+Covid-19+no+1o+e+2o+Graus+da+JT_Jan+a+Mai2020+%281%29.pdf/8f030673-1a44-8681-0692-619803e36bd4?t=1593026179587>. Acesso em: 04 nov. 2020.
______. Conselho Federal de Enfermagem. Brasil tem 30 mortes na Enfermagem por Covid-19 e 4 mil profissionais afastados, 2020. Disponível em: <http://www.cofen.gov.br/brasil-tem-30-mortes-na-enfermagem-por-covid-19-e-4-mil-profissionais-afastados_79198.html#:~:text=Outros%204%20mil%20profissionais%20est%C3%A3o,com%20o%20Cofen%20(Cofen).>. Acesso em: 30 jan. 2021.
CARNEIRO, Ricardo José das Merces; ROSA, Giovanna Montalvão Oliveira da. Controle de convencionalidade da reforma trabalhista: análise da convenção nº 155 OIT e artigo 611-a da CLT. Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - UNIT - SERGIPE, v. 6, n. 2, p. 145, 6 set. 2020. Disponível em: <https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/8997>. Acesso em: 9 nov. 2020.
CAMPOS, Simone Figueiredo Freitas; DA CUNHA OLIVEIRA, Cristiane Costa. A saúde dos profissionais de Enfermagem e as estratégias de proteção utilizadas na pandemia COVID-19. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, v. 9, n. 9, 2020. Disponível em: <https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/8249>. Acesso em: 28 jan. 2021.
CARLOS, Diene Monique et al. A experiência dialógica entre ser mãe de criança e enfermeira na pandemia da Covid-19. Texto & Contexto-Enfermagem, v. 29, p. 1-14, 2020. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/tce/v29/pt_1980-265X-tce-29-e20200329.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2021.
CRENSHAW, Kimberlè. Mapping the margins: intersectionality, identity politics, and violence against women of color (1993). Disponível em https://negrasoulblog.files.wordpress.com/2016/04/mapping-the-margins-intersectionality-identity-politics-and-violence-against-women-of-color-kimberle-crenshaw1.pdf. Acesso em 14 de maio de 2021.
DAL’BOSCO, Eduardo Bassani et al. A saúde mental da enfermagem no enfrentamento da COVID-19 em um hospital universitário regional. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 73, 2020. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-71672020001400153&script=sci_arttext&tlng=pt>. Acesso em: 04 nov. 2020.
DEJOURS, Christophe. A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. Trad. Ana Isabel Paraguay e Lúcia Leal Ferreira. São Paulo: Cortez – Oboré, 1992.
FELICIANO, Guilherme Guimarães; EBERT, Paulo Roberto Lemgruber. Coronavírus e meio ambiente do trabalho: de pandemias, pantomimas e panaceias. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região., Belo Horizonte, edição especial, p. 193-233, jul. 2020. Disponível em: < http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/55942>. Acesso em: 28 out. 2020.
FEDERICI, Silvia. O calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. Tradução: Coletivo Sycorax. São Paulo: Elefante, 2017. 464 p.
FRANCE. Ministère des Solidarités et de la Santé. Décret nº. 2020-1131 du 14 septembre 2020 relatif à la reconnaissance en maladies professionnelles des pathologies liées à une infection au SARS-CoV2. Journal Officiel de la Republique Française, 15 sep. 2020. Disponível em: <https://www.legifrance.gouv.fr/download/file/DMtj4batQCevQUtg5Nb8H6pX1UJ1rDeZ-KtqKaYgx6E=/JOE_TEXTE>. Acesso em: 16 maio 2021.
FOLBRE, Nancy. Who Pays for the Kids? Gender and the Structures of Constraint. New York: Routledge, 1994.
FOLBRE, Nancy. Measuring Care: Gender, Empowerment,and the Care Economy. Journal of Human Development. v. 7, n. 2, jul. 2006. Disponível em: https://www.amherst.edu/media/view/92075/%E2%80%A6/measuring%2Bcare.pdf. Acesso em: 29 maio 2021.
G1, Casos e Mortes por Coronavírus no Brasil. 28 out. 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/10/28/casos-e-mortes-por-coronavirus-no-brasil-em-28-de-outubro-segundo-consorcio-de-veiculos-de-imprensa.ghtml>. Acesso em: 28 out. 2020.
GONZALES, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. Revista Ciências Sociais Hoje, São Paulo, ANPOCS, 1984, p. 223-244. Disponível em: http://eavparquelage.rj.gov.br/wp-content/uploads/2019/04/Gonzalez_RacismoESexismoNaCulturaBrasileira.pdf. Acesso em: 29 maio 2021.
HERNANDES, Elizabeth Sousa Cagliari; VIEIRA, Luciana. A guerra tem rosto de mulher: trabalhadoras da saúde no enfrentamento à Covid-19. ANESP, 2020. Disponível em: <http://anesp.org.br/todas-as-noticias/2020/4/16/ a-guerra-tem-rosto-de-mulher-trabalhadoras-da-sade-no-enfrentamentocovid-19>. Acesso em: 02 nov. 2020.
HIRATA, Helena; GUIMARÃES, Nadya (Orgs.). Cuidado e cuidadoras – As várias faces do
trabalho do care. São Paulo: Editora Atlas S. A., 2012.
HIRATA, Helena. Gênero, classe e raça Interseccionalidade e consubstancialidade das relações sociais. Tempo social, São Paulo, v. 26, n. 1, pág. 61-73, junho de 2014. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20702014000100005&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 14 de maio de 2021.
HUMEREZ, Dorisdaia Carvalho de; OHL, Rosali Isabel Barduchi; SILVA, Manoel Carlos Neri da. Saúde mental dos profissionais de enfermagem do brasil no contexto da pandemia covid-19: ação do conselho federal de enfermagem. Cogitare Enfermagem, v. 25, 2020. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/cogitare/article/view/74115>. Acesso em: 04 nov. 2020.
KERGOAT, Danièle. O cuidado e as imbricações das relações sociais. In: ABREU, Alice Rangel de Paiva; HIRATA, Helena; LOMBARDI, Maria Rosa (Orgs.). Gênero e trabalho no Brasil e na França: perspectivas interseccionais. São Paulo: Boitempo, 2016. p. 17-26.
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. In the face of a pandemic: ensuring Safety and Health at Work, 2020a. Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---safework/documents publication/wcms_742463.pdf>. Acesso em: 06 jun 2020.
______. Measures adopted in Italy to support workers, families and enterprises during the COVID-19 emergency, 2020c. Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---europe/---ro-geneva/---ilo-rome/documents/genericdocument/wcms_740211.pdf>. Acesso em 16 mai. 2021.
______. The COVID-19 response: getting gender equality right for a better future for women at work, 2020c. Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---gender/documents/publication/wcms_744374.pdf>. Acesso em: 16 out. 2020.
KERGOAT, Danièle. Divisão Sexual do trabalho e relações sociais de sexo. In: HIRATA, Helena; LABORIE, Françoise; LE DOARÉ, Hélène; SENOTIER, Danièle (Orgs.). Dicionário crítico do feminismo. São Paulo: Editora Unesp, 2009, p. 67-75.
_____. Dinâmica e consubstancialidade das relações sociais. Novos Estudos CEBRAP, 2010, 86: 93-103.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; ALVES, Felipe Dalenogare. O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax. Rev. Investig. Const., Curitiba, v. 4, n. 1, p. 109-128, abr. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2359-56392017000100109&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 9 nov. 2020.
LOMBARDI, Maria Rosa; CAMPOS, Veridiana Parahyba. A enfermagem no Brasil e os contornos de gênero, raça, cor e classe social na formação do campo profissional. Revista da ABET, v. 17, n. 1, p. 28-46, 2018. Disponível em: <https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/abet/article/view/41162>. Acesso em: 02 nov. 2020.
LOPES, Ana Maria D’Ávila; DAMASCENO, Mara Lívia. Procedimento de solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: casos brasileiros. Pensar – Revista de Ciências Jurídicas. Fortaleza, v. 25, n. 2, p. 1-18, abr./jun. 2020. Disponível em: < https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/10162/pdf>. Acesso em: 9 nov. 2020.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 12 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
MACHADO, Maria Helena (Coord.). Perfil da enfermagem no Brasil: relatório final, 2017. Disponível em: . Acesso em: 02 nov. 2020.
______. Coord.). Perfil da enfermagem no Brasil: relatório final, 2017. Disponível em: <http://www.cofen.gov.br/perfilenfermagem/pdfs/relatoriofinal.pdf>. Acesso em: 18 jan. 2021.
MIRANDA, Fernanda Moura D.’Almeida et al. Condições de trabalho e o impacto na saúde dos profissionais de enfermagem frente a Covid-19. Cogitare Enfermagem, v. 25, 2020. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/cogitare/article/view/72702/pdf>. Acesso em: 02 fev. 2021.
OLIVEIRA, Eliany Nazaré et al. Com a palavra os profissionais de saúde na linha de frente do combate à COVID-19. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, v. 9, n. 8, 2020. Disponível em: <https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/5145>. Acesso em: 02 fev. 2021.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, Brasília, 30 set. 2020a. OIT: Região da América Latina e Caribe perdeu 34 milhões de empregos com a crise
Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_756729/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 28 out. 2020.
______. Brasília, 18 set. 2020b. Dia Mundial da Segurança do Paciente: pandemia destaca os desafios enfrentados por profissionais de saúde em todo o mundo. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_755606/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 28 out. 2020.
______. Convenção n. 148, 1983. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236121/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 16 mai. 2021.
______. Convenção n. 155, 1993. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236163/lang—pt/index.htm>. Acesso em: 20 jun. 2020.
_______. Convenção n. 161, 1985. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236240/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 20 jun. 2020.
______. Normas internacionais de trabalho, 1998. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/temas/normas/lang—pt/index.htm>. Acesso em: 02 nov. 2020.
______. Oficina de la OIT para América Central, Haití, Panamá y República Dominicana. 2020c. Guía Práctica de Salud y Seguridad en el Trabajo (SST) Prevención y mitigación del COVID-19 en los lugares de Trabajo en Costa Rica, 2020c. Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---sro-san_jose/documents/publication/wcms_745830.pdf>. Acesso em: 16 mai. 2021.
______. Quais políticas serão as mais eficazes para mitigar os efeitos da COVID-19 no mundo do trabalho?, 2020d. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_741493/lang—pt/index.htm>> Acesso em: 05 nov. 2020.
MACEDO, Yuri Miguel; ORNELLAS, Joaquim Lemos.; BOMFIM, Helder Freitas do. Covid-19 no Brasil: o que se espera para a população subalternizada? Revista Encantar – Educação, Cultura e Sociedade (Bom Jesus da Lapa), v. 2, p. 01-10, jan- dez. 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5935/encantar.v2.0001. Acesso em: 28 out. 2020.
FOLBRE, Nancy. Holding hands at midnight: the paradox of caring labor. Feminist Economics, v. 1, n. 1, p. 73-92, 1995.
______. Measuring care: gender, empowerment, and the care economy. Journal of Human Development, v. 7, n. 2, p. 183-199, 2006.
PONTES, Nádia. Deutsche Welle, 17 mar. 2020. Sucateado, SUS vive "caos" em meio à pandemia. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/sucateado-sus-vive-caos-em-meio-%C3%A0-pandemia/a-52812503>. Acesso em: 28 out. 2020.
REIS, Ana Paula dos et al. Informação sobre genêro, raça/etnia e posição social para o controle da pandemia de Covid-19 no Brasil, 2020. Disponível em: <https://redecovida.org/main-site-covida/wp-content/uploads/2020/07/NT-Informa%C3%A7%C3%A3o-sobre-G%C3%AAnero-e-Ra%C3%A7a.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2021.
SALIBA, Graciane Rafisa. Convenções da Organização Internacional do Trabalho e a hierarquização da ordem jurídica brasileira. Revista SERVIAM JURIS. Vol. 2 n. 2. nov/2017, p. 99-110. Disponível em: <http://revistas.icesp.br/index.php/Serviam_Juris/article/view/309/226>. Acesso em: 09 nov. 2020.
SAFFIOTI, Heleieth. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. 3 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2013.
SOUZA-LOBO, Elizabeth. A classe operária tem dois sexos: trabalho, dominação e resistência. São Paulo, Brasiliense, 1991.
SOUZA, Luís Paulo et al. Enfermagem brasileira na linha de frente contra o novo Coronavírus: quem cuidará de quem cuida? Journal of Nursing and Health, v. 10, n. 4, 2020. Disponível em: <https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/enfermagem/article/view/18444>. Acesso em: 30 jan. 2021.
SOUZA, Maria de Lourdes de et al. O cuidado em enfermagem: uma aproximação teórica. Texto & Contexto-Enfermagem, v. 14, n. 2, p. 266-270, 2005. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/tce/v14n2/a15v14n2.pdf>. Acesso em: 04 fev. 2021.
TEIXEIRA, Carmen Fontes de Souza et al. A saúde dos profissionais de saúde no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, p. 3465-3474, 2020. Disponível em: <https://www.scielosp.org/article/csc/2020.v25n9/3465-3474/>. Acesso em: 02 fev. 2021.
UOL, São Paulo, 28 maio de 2020. Bolsonaro diz que fechar economia foi 'desgraça' e quer volta de shoppings. Disponível em: < https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/05/28/bolsonaro-diz-que-fechar-economia-foi-desgraca-e-quer-volta-de-shoppings.htm >. Acesso em: 9 nov. 2020.
VALENTE, Jonas. Covid-19: 257 mil profissionais de saúde foram infectados no Brasil. EBC Agência Brasil, Brasília, 24 ago. 2020. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-08/covid-19-257-mil-profissionais-de-saude-foram-infectados-no-brasil>. Acesso em: 02 nov. 2020.
VANNUCHI, Camilo. Uol, 30 abr. 2020. A pandemia de Covid-19 segundo Bolsonaro: da "gripezinha" ao "e daí?” Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/colunas/camilo-vannuchi/2020/04/30/a-pandemia-de-covid-19-segundo-bolsonaro-da-gripezinha-ao-e-dai.html>. Acesso em: 28 out. 2020.
VIEIRA, Regina Stela Correa; VAILON, Kauana. Negociação coletiva de trabalho nos momentos de crise: análise das medidas provisórias 927 e 936/2020, decisões do supremo tribunal federal e recomendações do ministério público do trabalho. Rev. do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, v. 6, n. 1, p. 96-110 | Jan/Jun. 2020. Disponível em: < https://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/6630/pdf >. Acesso em: 9 nov. 2020.
YANOULLAS, Silvia. Feminização ou Feminilização: apontamentos em torno de uma categoria. Temporalis, ano 11, n. 22, p. 271-292. Brasília, ABESS - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, 2011. Disponível em: <https://periodicos.ufes.br/index.php/temporalis/article/view/1368>. Acesso em: 5 nov. 2020.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 3.0 Brasil.
