Do direito protetivo do trabalho ao direito do trabalho de exceção: o caso do trabalho intermitente.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v4i2.24372

Keywords:

Trabalho intermitente, direito do trabalho de exceção, neoliberalismo, reforma trabalhista no Brasil, austeridade

Abstract

RESUMO:

O presente artigo trata do contrato de trabalho intermitente, regulado pela recente Lei da Reforma Trabalhista no Brasil. A partir das justificativas apresentadas para as modificações legislativas atinentes à matéria, busca-se confrontar os propósitos declarados da lei com as dimensões concretas de sua aplicação, analisando-se a matéria a partir da compreensão do direito do trabalho como elemento protetivo do sujeito trabalhador. Constituída em torno de um ideário com viés liberalizante da economia, o novo regramento do trabalho intermitente revela-se uma expressão de um verdadeiro direito do trabalho de exceção, por meio do qual mecanismos originariamente protetivos ao trabalhador – tais como a própria figura de um contrato de trabalho juridicamente regulado – passam a se constituir como mera expressão de chancela da sua exploração. O artigo passará por uma exposição teórica e conceitual da tese do direito do trabalho de exceção. Em seguida, será abordado o regime jurídico adotado para o contrato de trabalho intermitente no Brasil, para então se propor uma análise crítica da legislação e seus efeitos sobre a subjetividade da classe trabalhadora. 

ABSTRACT:

This paper offers an approach on the intermittent work, ruled by the recent Labor Reform Act in Brazil. By confronting the justification of the legal changes concerning this topic, I try to analyze the declared purposes of the new law under the paradigm of the protective conception of work regulation. The new rules of intermittent work were conceived as an expression of a liberal approach of economics and reveal themselves as a remark of an exceptional Labor Law, by means of which originally protective mechanisms – as the regulated work contract – become a mere expression of the reinforcement of exploitation. The paper begins by theoretically explaining the thesis of exceptional Labor Law. Then, I will expose the legal regime of intermittent contracts in Brazil and propose a critical analysis of the fresh law and its effects on working class subjectivity. 

Author Biography

João Gabriel Pimentel Lopes, Universidade Salvador (Unifacs)

Professor de Direito e Processo do Trabalho na Universidade Salvador (Unifacs). Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Integrante do Grupo de Pesquisa "Transformações do Trabalho, Demoracia e Proteção Social", da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

References

AGAMBEN, G. Homo sacer - o poder soberano e a vida nua I. Traducao Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007.

ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2009.

ANTUNES, R. O privilégio da servidão. São Paulo: Boitempo, 2018.

BAYLOS, A.; PÉREZ-REY, J. A dispensa ou a violência do poder privado. São Paulo: LTr, 2009.

BENJAMIN, W. O capitalismo como religião. In: O capitalismo como religião. São Paulo: Boitempo, 2013.

BORÓN, A. Estado, capitalismo y democracia en America Latina. Buenos Aires: Clacso, 2003.

BRAGA, R. A política do precariado: do populismo à hegemonia lulista. São Paulo: Boitempo, 2012.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº 111600-70.2000.5.02.0446 , Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 13/05/2009, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/06/2009.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº 9891900-16.2005.5.09.0004, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 23/02/2011, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 25/02/2011.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Embargos nº 9891900-16.2005.5.09.0004 , Relator Ministro: Renato de Lacerda Paiva, Data de Julgamento: 26/11/2015, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 18/12/2015.

CASTEL, R. As metamorfoses da questão social. Petrópolis: Vozes, 2015.

CARVALHO, L. Valsa brasileira: do boom ao caos econômico. São Paulo: Todavia, 2018.

DAL ROSSO, S. O ardil da flexibilidade: os trabalhadores e a teoria do valor. São Paulo: Boitempo, 2017.

DATAFOLHA. Avaliação da Reforma Trabalhista. 2017. Disponível em: <http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2017/05/02/bf25607285f8487e9f0f45bef538e742.pdf>. Acesso em 14 mar. 2019.

DERRIDA, J. Força de lei. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

DOCA, G. Flexibilização da CLT entra na pauta do governo Temer. O Globo, Rio de Janeiro, 22 maio. 2016.

DUTRA, R. Q. Trabalho, regulação e cidadania: a dialética da regulação social do trabalho. São Paulo: LTr, 2018.

FERREIRA, A. C. Sociedade da austeridade e direito do trabalho de exceção. Porto: Vida Económica, 2012.

FOUCAULT, M. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979.

FOUCAULT, M. Nascimento da Biopolitica. Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

FRIEDMAN, M. Capitalism and freedom. Chicago: University of Chicago Press, 1962.

HARVEY, D. The condition of postmodernity - an enquiry into the origins of cultural change. Cambridge: Blackwell, 1992.

LAVAL, C.; DARDOT, P. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

MARINHO, R. Projeto de Lei no 6.787/2016. Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. 2017. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1544961&filename=PRL+1+PL678716+%3D%3E+PL+6787/2016>

MATTEI, U.; NADER, L. Plunder - when the rule of law is illegal. Malden: Blackwell, 2008.

RODRIGUES, L. M. Destino do sindicalismo. São Paulo: EdUSP, 1999.

RODRÍGUEZ, A. P. Princípios de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2000.

SILVA, S. G. C. L. Da; GONDIM, T. P. Austericídio e Reforma Trabalhista: a gramática de exceção contida no Projeto de Lei 6787/2016. Revista Eletrônica da OAB/RJ, Rio de Janeiro, v. Volume Esp, 2017. Disponível em: <http://revistaeletronica.oabrj.org.br/wp-content/uploads/2017/09/Austericídio-e-Reforma-Trabalhista-PL-6787-de-2016-por-Sayonara-Grillo-Silva-e-Thiago-Gondim-VERSÃO-PARA-A-REVISTA-DA-OAB-RJ.pdf>

SOUTO MAIOR, J. L. História do Direito do Trabalho no Brasil. São Paulo: LTr, 2017.

SUPIOT, A. L’Esprit de Philadelphie: la justice sociale face au marché total. Paris: Seuil, 2010.

Popularidade de Temer despenca nos últimos 5 meses, mostra Datafolha. Direção: TV GLOBO. Brasil: Fantástico, 2016.

Published

2019-12-30

Issue

Section

Seção Especial