A DIMENSÃO COLETIVA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM TEMPOS DE ACELERAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA: A COMISSÃO DE REPRESENTANTES DE TRABALHADORES NA EMPRESA COMO INSTRUMENTO EMERGENTE
DOI:
https://doi.org/10.21875/tjc.v6i0.44808Keywords:
Direitos coletivos, dados pessoais, mundo do trabalho, comissão de representação de trabalhadores na empresa.Abstract
O estudo investiga a proteção jurídica de dados pessoais no âmbito das relações de trabalho, apresentando como hipótese a inserção da comissão de representantes de trabalhadores na empresa como instrumento para o manuseio político-jurídico do tema no cotidiano das relações laborais. Para isto, situa as mudanças no mundo do trabalho diante da reestruturação produtiva, das transformações tecnológicas e da plataformização que têm propiciado maior subsunção do trabalho ao capital por mecanismos de captura e tratamento de dados. Na sequência, difere o direito à privacidade do direito à proteção de dados, situando-o como um problema coletivo e atinente à eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados. Por fim, analisa o enquadramento da representação de trabalhadores na empresa como sujeito promotor da proteção de dados pessoais, articulando dimensões macroestruturais com respostas no âmbito coletivo do direito trabalhista.
References
ABÍLIO, L. C. “Uberização: a era do trabalhador just-in-time?” Questões do trabalho. Estud. av. 34 (98) • Jan-Apr 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/VHXmNyKzQLzMyHbgcGMNNwv/?lang=pt#. Acesso: 30 jun. 2021.
ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2018.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE (ABAP). Anais do V Congresso da Indústria da Comunicação, realizado entre 28 e 30 de maio de 2012. Disponível em: http://www.abap.com.br/pdfs/vcongresso.pdf. Acesso em: 29 jun. 2021.
BALTAZAR, V. A. Do empoderamento da representação direta dos trabalhadores. Dissertação (Mestrado em Direito do Trabalho). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2017. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20716. Acesso em: 29 jun. 2021.
BATALHA, E. D. Democratização da relação de emprego: a efetivação do direito de participação dos trabalhadores na empresa. Tese (Doutorado em Direito do Trabalho). Universidade de São Paulo. São Paulo, 2014. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12122014-100722/pt-br.php. Acesso em: 29 jun. 2021.
BOLAÑO, C. R. S. “Trabalho Intelectual, Informação e Capitalismo. A re-configuração do fator subjetivo na atual reestruturação produtiva”. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, v. 15, n. 11, p. 53-78, dez. 2002.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei n. 4.060, de 13 de junho de 2012. Dispunha sobre o tratamento de dados pessoais e dava outras providências. Autoria: Deputado Milton Monti. Disponível em:https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node016vmqpq3
xo2r5lzbokfs4jya8069864.node0?codteor=1001750&filename=PL+4060/2012. Acesso em:
jun. 2021.
BRASIL. Decreto n. 10.088, de 5 de novembro de 2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. [...] Anexo XLVI – Convenção n. 135 da OIT sobre a Proteção de Representantes de Trabalhadores. Diário Oficial da União: 05 nov. 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10088.htm. Acesso em: 29 jun. 2021.
BRASIL. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial da União: 14 jul. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 29 jun. 2021.
BOLTANSKI, L.; CHIAPELO, E. O novo espírito do capitalismo. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.
CANCEILIER, M.V.L. “O Direito à Privacidade hoje: perspectiva histórica e o cenário brasileiro”. Revista Sequência (Florianópolis), v. 76, 2017.
CETIC. BR. Painel TIC Covid-19. Pesquisa sobre o uso da internet no Brasil durante a pandemia do novo Coronavírus. 2020. Disponível em: https://www.nic.br/media/docs/publicacoes/2/20200930180249/painel_tic_covid19_2edicao_livro%20eletr%C3%B4nico.pdf. Acesso em: 30 jun. 2021.
CHESNAIS, F. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.
DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2016.
DELGADO, M.G; DELGADO, G.N. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017.
DELGADO, G. N.; AMORIM, H.S. “A legislação pandêmica e o perigoso regime de exceção aos direitos fundamentais trabalhistas”. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano: dossiê COVID-19. Edição especial. Campinas, 2020. Disponível em: http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/80/48. Acesso em: 29 jun. 2021.
DIJCK, J.V. “Confiamos nos dados? As implicações da datificação para o monitoramento social”. Revista Matrizes. V.11 - Nº 1 jan./abr. 2017 São Paulo – Brasil.
DONEDA, D. “A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental”. Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 91-108, jul./dez. 2011.
EDELMAN, B. A legalização da classe operária. São Paulo: Boitempo, 2016.
FEM. Digital Transformation Initiative. Fórum Econômico Mundial, 2018.
FILGUEIRAS, Vitor Araújo. (org.). Reforma Trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: Curt Nimuendajú, 2019, p. 203-223.
FILHO, V.S. P. “Comissões de fábrica: um claro enigma”. Cadernos de Estudos Sociais. Recife, v. 14, n. 2, jan./jun., 1998. Disponível em: https://periodicos.fundaj.gov.br/CAD/article/view/1218. Acesso em: 29 jun. 2021.
FUCHS, C. “Teoria e análise do trabalho digital: das cadeias globais de valor aos modos de produção”. Trabalho & Educação 27 (3): 73-109, 2018.
GALVÃO, A. “Reforma Trabalhista: efeitos e perspectivas para os sindicatos”. In: KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Véras de.
HARVEY, D. Condição pós-moderna. 23. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2012.
HUWS, U. A formação do cibertrariado: trabalho virtual em um mundo real. Trad. Murilo van der Laan. Campinas, São Paulo: Editora da Unicamp, 2017.
KREIN, J.D. “O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva Consequências da reforma trabalhista”. Dossiê Sociedade, Trabalho e Sindicalismo na contemporaneidade. Revista Tempo soc., v. 30, n.1, 2018.
MEIRELLES, D. F. Negociação coletiva no local de trabalho: a experiência dos metalúrgicos do ABC. Dissertação (Mestrado em Direito do Trabalho). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2006. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7139. Acesso em: 29 jun. 2021.
MOROZOV, E. Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política. São Paulo: Ubu, 2018.
OLIVEIRA, F. “Breque dos apps” no sábado é menor, mas protestos ocorrem nas capitais. Tilt. UOL, 25 jul. 2020. Disponível em: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/07/25/breque-dos-apps-no-sabado-e-menor-mas-protestos-ocorrem-nas-capitais.htm. Acesso em: 29 jun. 2021.
OLIVIERI, N. “LGPD e sua necessária adequação às relações de trabalho: a lei de dados não foi pensada para as peculiaridades do trâmite de informações entre patrão e empregado. JOTA, 29 set. 2019. Dados. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/lgpd-e-sua-necessaria-adequacao-as-relacoes-de-trabalho-28092019. Acesso em: 29 jun. 2021.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Protection of workers’ personal data: An ILO code of practice. Geneva, 1997. Tradução nossa: “Proteção de dados pessoais de trabalhadores: código de práticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. Genebra, 1997. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---safework/documents/normativeinstrument/wcms_107797.pdf. Acesso em: 29 jun. 2021.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Recomendação n. 143 – Sobre Proteção e Facilidades a serem Dispensadas a Representantes de Trabalhadores na Empresa, de 1971. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_242718/lang--pt/index.htm#:~:text=%281%29%20As%20pessoas%20que%2C,e%20a%20tempo%20de%20servi%. Acesso em: 29 jun. 2021.
PAIXÃO, C. “Covid-19 e o oportunismo desconstituinte”. Jornal GGN, 09 abr. 2020. Disponível em: https://jornalggn.com.br/a-grande-crise/covid-19-e-o-oportunismo-desconstituinte-por-cristiano-paixao/. Acesso em: 30 jun. 2021.
PLÁ RODRIGUEZ, A. Princípios de Direito do Trabalho. Tradução e revisão técnica: Wagner D. Giglio. 3 ed. LTr, 2000.
RODRIGUES, B. A. “Indução à ruptura da consciência de classe por meio da lei 13.467/2017”. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, v. 63, n. 96, p. 227-243, jul./dez. 2017.
RUIZ, V.G.G. Análise do sistema sindical brasileiro e a efetivação da representação por local de trabalho como instrumento de democratização das relações sindicais. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2017. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50518. Acesso em: 30 jun. 2021.
SANDEN, A.F.M.S. A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado. Tese (Doutorado em Direito do Trabalho e da Seguridade Social). Universidade de São Paulo. São Paulo, 2012. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-05082013-165006/pt-br.php. Acesso em: 30 jun. 2021.
SCHOLZ, T. Platform cooperativism. Challenging the corporate sharing economy. New York, NY: Rosa Luxemburg Foundation. 2016.
SLEE, T. Uberização: a nova onda do trabalho precarizado. São Paulo: Editora Elefante, 2017.
SRNICEK, N. Platform Capitalism. SIEP, 2017.
VALENTE, JCL. Economia de plataforma: características, modelos e o surgimento dos monopólios digitais. In: Lisboa: Clássica Editora, 2020, p. 67-90.
VASCONCELLOS, F. G. S. “Precarização por local de trabalho: a proposta empresarial de regulamentação dos representantes dos trabalhadores nos locais de trabalho”. Esquerda Diário, 12 jul. 2017. Política. Disponível em: https://www.esquerdadiario.com.br/Precarizacao-por-local-de-trabalho-a-proposta-empresarial-de-regulamentacao-dos-representantes-dos. Acesso em: 30 jun. 2021.
WEINSCHENKER, M.S.F. Da privacidade do empregado: a proteção de dados pessoais no contexto dos direitos fundamentais. Dissertação (Mestrado em Direito do Trabalho). Universidade de São Paulo. São Paulo, 2012. Disponível em:
https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-07062013-153714/pt-br.php. Acesso em: 29 jun. 2021.
WOOD, E.M. Democracia contra o capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo, 2011.
ZANON, J.C. Direito à proteção dos dados pessoais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
Downloads
Published
Issue
Section
License
The authors who publish in this journal agree with the following terms:
1. The authors maintain the copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows the sharing of the work with recognition of authorship and initial publication in this journal.
2. Authors are allowed to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., publishing in an institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
3. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or as a personal page) at any point before or during the editorial process, as this may generate productive changes, as well as increase the impact and citation of the published work (See The Effect of Open Access).
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil License.
