O PAPEL POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A ANÁLISE DE SUA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A CONSTITUIÇÃO DE 1891 E A CONSTITUIÇÃO DE 1988
DOI:
https://doi.org/10.21875/tjc.v7i0.55749Keywords:
Supremo Tribunal Federal, Constituição de 1891, Constituição de 1988, Civil Law, Common Law, Legitimidade democrática.Abstract
O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise histórico-comparativa do papel político-constitucional assumido pelo Supremo Tribunal Federal durante a vigência da Constituição de 1891 e após a entrada em vigor da Constituição de 1988. Partindo-se da análise da realidade político-social subjacente e das transformações ocorridas no constitucionalismo mundial ao longo de quase um século que distancia as referidas Cartas Constitucionais, e indo além da comparação entre as atribuições conferidas à Corte pelas Constituições, pretende-se realizar uma reflexão acerca da posição ocupada pelo Supremo Tribunal Federal nos dois momentos e as suas implicações na sistemática da separação de poderes.
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