APRESENTAÇÃO DO DOSSIÊ A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO SÉCULO XXI

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v7i0.61135

Keywords:

Judicialização, Política, Direito,

Abstract

O protagonismo do sistema judicial tem sido uma das características mais marcantes do regime constitucional-democrático brasileiro inaugurado em Outubro de 1988, após a superação dos traumas da experiência autoritária do período 1964-1985. A Assembleia Nacional Constituinte entendeu por ampliar os poderes da magistratura e dos membros do Ministério Público, como forma de evitar crises institucionais, instabilidades políticas e até, para os mais esperançosos, a própria possibilidade de ruptura democrática. O Poder Judiciário e o Ministério Público receberam na Constituição de 1988 novas funções e altas garantias de independência no seu exercício. O Supremo Tribunal Federal, em especial, ganhou potência e relevo em seu papel de intérprete máximo da Constituição, embora não tivesse sido transformado em uma verdadeira e exclusiva corte constitucional.

Published

2023-10-25

Issue

Section

Seção Especial: Dossiê "A Judicialização da Política no Século XXI"