O TRABALHO REMOTO NOS PROCESSOS LEGISLATIVOS E NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: UM BALANÇO DE DISPUTAS JURÍDICAS TRABALHISTAS EM TEMPOS DE COVID-19

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v6i0.42125

Keywords:

Trabalho remoto, Teletrabalho, Projeto de lei, Negociação coletiva, Covid-19

Abstract

RESUMO: O artigo tem como objetivo refletir sobre as disputas jurídicas a respeito da regulação do trabalho remoto no Brasil. Para tanto, foram analisados projetos de lei e contratos coletivos produzidos principalmente no contexto da pandemia de Covid-19. A pesquisa se concentrou em três questões principais. Primeiramente, em diferentes definições jurídico-políticas conferidas ao trabalho remoto, ao teletrabalho e congêneres. Depois, em dois dos principais temas presentes nas disputas jurídico-políticas a respeito do trabalho remoto, quais sejam, o regramento da jornada de trabalho e do direito ao recebimento das horas extraordinárias e o custeio dos equipamentos e da infraestrutura necessária para a realização do trabalho remoto.

Author Biography

José Luiz Soares, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Pós-doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ (PPGD/UFRJ), com bolsa CAPES, e doutor em Sociologia pela UFRJ.

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Published

2021-06-30

Issue

Vol. 6 (2021): Publicação Contínua

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Seção Especial: Dossiê "Um novo Direito do Trabalho para o mundo de hoje: ampliar a base e expandir a imaginação"

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