Reforma Trabalhista: tentativa de clausura hermenêutica na nova redação do art. 8º da CLT

Autores/as

  • Marco Aurélio Serau Júnior Universidade Federal do Paraná (UFPR)
  • Laura Souza Lima e Brito

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v4i2.24159

Resumen

RESUMO:

O presente artigo realiza um cotejo das alterações hermenêuticas contidas na reforma da CLT com as mudanças da teoria do direito do último século para demonstrar que os caminhos tomados pela CLT reformada estão na contramão da ciência jurídica. Para tanto, foram verificados (i) a localização do Direito do Trabalho na ciência jurídica; (ii) o alcance da separação entre direito público e direito privado na atualidade; (iii) o perfil legalista e positivista da CLT reformada; e (iv) o papel do Poder Judiciário na efetivação de direitos sociais fundamentais. Conclui-se pela inadequação da alteração inserida no artigo 8º da CLT, que pretende promover uma clausura hermenêutica no âmbito do Direito do Trabalho

ABSTRACT:

This article makes a confrontation of the hermeneutic changes contained in the labor reform bill and the changes in theory of law of the last century to demonstrate that the paths taken in said reform are contradictory to the Legal Sciences. Therefore, we verified (i) the location of Labor Law in the legal sciences; (ii) the scope of the separation between public law and private law at the present; (iii) the legalist and positivist profile of the reformed Labor Bill; and (iv) the role of the Judiciary in the implementation of fundamental social rights. It is concluded by the inadequacy of the amendment inserted in article 8 of the CLT, which intends to promote a hermeneutical closure in the scope of Labor Law.

Biografía del autor/a

Marco Aurélio Serau Júnior, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Professor na UFPR. Doutorado e Mestrado em D. Humanos pela USP (2009), por onde obteve Especialização em D. Humanos (2004). Especialista em D. Constitucional (ESDC, 2003). Graduação em Direito pela PUC/SP (1999) Autor de vários artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior, assim como autor e coordenador de diversas obras jurídicas, inclusive internacionais. Profissionalmente, exerce suas atividades no TRF da 3ª Região, onde é Analista Judiciário, tendo siso Assessor na Corregedoria, e na Vice-Presidência, bem como Chefe de Gabinete da Desembargadora Federal Suzana Camargo. Professor convidado de diversos cursos de pós-graduação (ESA-OAB/SP, EPDS, LEGALE, EPD, ESDC, FADITU, UNISAL, ATAME/DF, dentre outros) e Instrutor no TRF da 3ª Região. Tem experiência docente e literária na área de Direito, com ênfase em Direitos Sociais, atuando principalmente nas áreas Previdência e Assistência Social, Processo Civil, Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. Suas 3 principais linhas de pesquisa são: a) análise da Seguridade Social à luz dos direitos fundamentais; b) análise crítica da jurisprudência previdenciária, c) Acesso à justiça e gestão processual.

Laura Souza Lima e Brito

Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da USP. Graduada em Direito pela UFMG. laura@laurabrito. com.br

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Publicado

2019-12-30

Número

Vol. 4 Núm. 2 (2019)

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