O distanciamento entre as Normas de Auditoria e as práticas nos Tribunais de Contas
DOI:
https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v13i2.13665Palavras-chave:
gap de auditoria, Tribunais de Contas, auditoria governamental, confiança na auditoria, municípios.Resumo
O artigo compara o conteúdo das Normas de Auditoria Governamental com os processos de auditoria que são efetivamente realizados nos diversos Tribunais de Contas brasileiros em relação às contas de governos municipais. Ainda, identifica o escopo de auditoria priorizado pelos Tribunais de Contas e se esta é realizada presencialmente. As práticas de auditoria realizadas por 105 Auditores de Tribunais de Contas foram coletadas e comparadas com a percepção de 344 contadores municipais a eles jurisdicionados. Os resultados apontam para baixa observação de uso padronizado de Normas de Auditoria Governamentais, dando evidências do gap regulação-prática. Complementa-se que o escopo de auditoria dos Tribunais de Contas é voltado à legalidade, com baixa atenção à auditoria presencial. O artigo discute as implicações das práticas de auditoria observadas sobre (i) o monitoramento da atual reforma na contabilidade pública, (ii) as informações consolidadas no Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), e (iii) mecanismos de accountability no desenho de políticas públicas.Referências
ARANTES, R. B.; ABRUCIO, F. L.; TEIXEIRA, M. A. C. A Imagem Dos Tribunais de Contas Subnacionais. Revista do Serviço Público, v.56, n.1, p.57--85, 2005.
AZEVEDO, R. R de; AQUINO, A. C. B. de; SILVA, C.; NEVES, F. Efeito Da Mudança de Prazos de Adoção E Características Das Políticas Contábeis Na Reforma Da Contabilidade Patrimonial Em Municípios. In X Congresso de Administração, Sociedade E Inovação (CASI), Petrópolis / RJ, 2017.
BOUCKAERT, G. Trust and Public Administration. Administration, v.60, n.1, p. 91--115, 2012.
CARCELLO, J. V.; HERMANSON, R.H.; McGRATH, N. T. Audit Quality Attributes: The Perceptions of Audit Partners, Preparers, and Financial Statement Users. Auditing: A Journal of Practice and Theory, v.11, n.1, p. 1--15, 1992.
DEANGELO, L. E. Auditor Size and Audit Quality. Journal of Accounting and Economics, v.3, n.3, p.183--99, 1981.
DYE, K. M; STAPENHURST, R. Pillars of Integrity: The Importance of Supreme Audit Institutions in Curbing Corruption. O Instituto de Desenvolvimento Econômico do Banco Mundial. Washington, D.C. 1998.
FERRAZ, Claudio; FINAN, Frederico. Electoral Accountability and Corruption: Evidence from the Audits of Local Governments. American Economic Review, v.101, p.1274--1311, 2011.
GRAY, I.; MANSON, S.; CRAWFORD, L. The audit process: principles, practice and cases. 6th ed. Andover: Cengage Learning, 2015, 832 p.
GUSTAVSON, M.; ROTHSTEIN, B. Can Auditing Generate Trust? The Organization of Auditing and the Quality of Government. In Reuter, M., Wijkstr¶m, F. and Kristensson --Uggla, B. (Eds). Trust and Organizations. Confidence across Borders, (pp. 41-63), Palgrave Macmillan: New York, 2013.
HOLANDA, V. B. de; MACHADO, N. Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor público a partir da experiência no governo federal do Brasil. Revista de Administração Pública, v. 44, n. 4, p. 791--820, 2010.
HEDLER, H. C.; TORRES, C. V. Meta-Avaliação de Auditorias de Natureza Operacional Do Tribunal de Contas Da União. RAC, v.13, n.3, p.468--86, 2009.
MORIN, D.; HAZGUI, M. We Are Much More than Watchdogs: The Dual Identity of Auditors at the UK National Audit Office. Journal of Accounting & Organizational Change, v.12, n.4, p.568--89, 2016.
IRB. Normas De Auditoria Governamental Aplicáveis Ao Controle Externo No Brasil. (2010).
International Organization of Supreme Audit Institutions -- INTOSAI. ISSAI 100 - Fundamental Principles of Public-Sector Auditing, 2001.
LEONTITSIS, A.; PAGGE, J. A simulation approach on Cronbach's alpha statistical significance. Ma thematics and Computers in Simulation, v.73. n.5, p. 336-340, 2007.
LINO, A. F.; AQUINO, A. C. B. de. A Diversidade dos Tribunais de Contas na auditoria de governos locais. Revista de Contabilidade e Finanças. Ribeirão Preto, (in press).
LOUREIRO, M. R.; TEIXEIRA, M. A. C.; MORAES, T. C. Democratização e Reforma do Estado: O Desenvolvimento Institucional Dos Tribunais de Contas No Brasil Recente. Revista de Administração Pública, v.43, n.4, p.739--72, 2009.
MELO, M. A.; PEREIRA, C.; FIGUEIREDO, C. M. Political and Institutional Checks on Corruption: Explaining the Performance of Brazilian Audit Institutions. Comparative Political Studies, v.42, n.9, p.1217--44, 2009.
NASCIMENTO, E. R.; DEBUS, I. Entendendo a lei de responsabilidade fiscal. 2a. ed. Brasília: STN, 2001.
NASCIMENTO, H. H. V.; BOTELHO, D. R.; LIMA, D. V. Convergência às normas internacionais de contabilidade governamental análise e comparação das estruturas das normas brasileiras atuais e propostas. Revista de Informação Contábil, v. 5, n. 2, p. 21--42, 2011.
OCDE; Governance Reviews. Brazil's Federal Court of Accounts: Insight and Foresight for Better Governance. Paris: OCDE Publishing, 2017.
O'DONNELL, G. Horizontal Accountability in New Democracies. Journal of Democracy, v.9, n.3, p.112-126. 1998.
PORTER, B. A. An empirical study of the audit expectation-performance gap. Accounting and Business Research, v. 24, p. 49-68, 1993.
PORTER, B. A.; GOWTHORPE, C. Audit expectation-performance gap in the United Kingdom in 1999 and comparison with the gap in New Zealand in 1989 and 1999. Edinburgh: Institute of Chartered Accountants of Scotland, 2004.
PORTER, B.; HÓGARTAIGH, C. Ó; BASKERVILLE, R. Audit Expectation-Performance Gap Revisited: Evidence from New Zealand and the United Kingdom. International Journal of Auditing, v.16, n.2, p.101--29, 2012.
POWER, M. The Audit Society: Rituals of Verification. Oxford: Oxford University Press, 1997.
POWER, M. Evaluating the Audit Explosion. Law and Policy, v.25, n.3, p.185--202, 2003.
ROCHA, A. C. A Realização Da Accountability Em Pareceres Prévios Do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Revista de Administração Pública, v.47, n.4, p.901--26, 2013.
STAPENHURST, R.; JOHNSTON, N; PELIZZO, R. (2006). The Role of Parliaments in Curbing Corruption. World Bank Publications, 2006.
STREIM, H. Agency Problems in the Legal Political System and Supreme Auditing Institutions. European Journal of Law and Economics, v.1, n.3, p.177--91, 1994.
TCE-SP. Manual Básico: O Controle Interno Do Município. 1a. ed. Ed. TCE-SP. São Paulo: TCE-SP, 2013.
TCU. Manual de Auditoria Financeira. Brasília, Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (SEMEC), 2016.
Downloads
Arquivos adicionais
Publicado
Edição
Seção
Licença
DIREITOS DE AUTOR: O autor retém, sem restrições dos direitos sobre sua obra.
DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: O Periódico SCG adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC atribuição não comercial conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da UFRJ. Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à SCG. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores.
DIREITOS DE DEPÓSITO DOS AUTORES/AUTOARQUIVAMENTO: Os autores são estimulados a realizarem o depósito em repositórios institucionais da versão publicada com o link do seu artigo na SCG.
