Gestão Ambiental de Vazamentos de Óleo no Mar Territorial Brasileiro e o Uso do Sensoriamento Remoto
DOI:
https://doi.org/10.36403/espacoaberto.2023.57435Palabras clave:
Poluição, Gestão Costeira, Gerenciamento de Desastres, Produção de Petróleo, Monitoramento AmbientalResumen
: O gerenciamento de desastres causados por vazamentos de óleo no Brasil tem como alicerce a Lei nº 9.966/2000. No entanto, o seu atendimento representa um desafio para o poder público, que demonstrou dificuldades no atendimento à referida lei ao longo dos últimos anos. O presente artigo contempla os instrumentos jurídicos e os
programas de Estado utilizados para auxiliar na tomada de decisão durante a ocorrência de acidentes, considerando como referência os três principais eventos ocorridos nas
últimas duas décadas no Brasil, a saber: a ruptura de duto na Baía da Guanabara (2000), o vazamento de petróleo no Campo de Frade (2011) e a poluição por óleo, de origem
indeterminada, nas praias do Nordeste (2019/2020). O monitoramento desses eventos, com o uso de sensoriamento remoto, é discutido, a partir da escassa produção científica disponível, o que evidencia a necessidade de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento
de projetos que possam subsidiar a ação do Estado durante os acidentes.
Métricas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Osmar Abílio de Carvalho Júnior
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.