Gestão Ambiental de Vazamentos de Óleo no Mar Territorial Brasileiro e o Uso do Sensoriamento Remoto

Resumo

: O gerenciamento de desastres causados por vazamentos de óleo no Brasil tem como alicerce a Lei nº 9.966/2000. No entanto, o seu atendimento representa um desafio para o poder público, que demonstrou dificuldades no atendimento à referida lei ao longo dos últimos anos. O presente artigo contempla os instrumentos jurídicos e os
programas de Estado utilizados para auxiliar na tomada de decisão durante a ocorrência de acidentes, considerando como referência os três principais eventos ocorridos nas
últimas duas décadas no Brasil, a saber: a ruptura de duto na Baía da Guanabara (2000), o vazamento de petróleo no Campo de Frade (2011) e a poluição por óleo, de origem
indeterminada, nas praias do Nordeste (2019/2020). O monitoramento desses eventos, com o uso de sensoriamento remoto, é discutido, a partir da escassa produção científica disponível, o que evidencia a necessidade de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento
de projetos que possam subsidiar a ação do Estado durante os acidentes.