O direito à moradia e as fronteiras entre a cidadania e os processos de marginalização social

Abstract

Com base nos materiais de pesquisa sobre o processo de remoção de uma comunidade de Porto Alegre, este artigo busca colocar em discussão as práticas de inclusão promovidas pelas políticas de habitação. Para tanto, analisamos os paradoxos presentes em meio às práticas de remoção e reassentamento que as colocam ora como ferramenta de garantia de direitos e de inserção dos sujeitos em uma condição de vida legalizada e de um suposto exercício da cidadania, ora como mecanismo promotor de vulnerabilidades sociais. Isso ocorre porque uma condição de vida regularizada pelas regras do Estado é extremamente onerosa e as ferramentas inclusivas e compensatórias oferecidas por ele são fragmentárias. O efeito disso é que as políticas de remoção e habitação social desarticulam as estratégias informais e fronteiriças de organização de vida, de trabalho, de acesso ao lazer etc. dessa população, e não conseguem dar suporte para a passagem
e a manutenção do estatuto de cidadão, gerando uma fragilização das condições de vida e recrudescendo os processos de exclusão.