O direito à moradia e as fronteiras entre a cidadania e os processos de marginalização social
DOI:
https://doi.org/10.36482/1809-5267.ARBP-2022v74.19701Palabras clave:
Políticas Habitacionais, Cidadania, Marginalização SocialResumen
Com base nos materiais de pesquisa sobre o processo de remoção de uma comunidade de Porto Alegre, este artigo busca colocar em discussão as práticas de inclusão promovidas pelas políticas de habitação. Para tanto, analisamos os paradoxos presentes em meio às práticas de remoção e reassentamento que as colocam ora como ferramenta de garantia de direitos e de inserção dos sujeitos em uma condição de vida legalizada e de um suposto exercício da cidadania, ora como mecanismo promotor de vulnerabilidades sociais. Isso ocorre porque uma condição de vida regularizada pelas regras do Estado é extremamente onerosa e as ferramentas inclusivas e compensatórias oferecidas por ele são fragmentárias. O efeito disso é que as políticas de remoção e habitação social desarticulam as estratégias informais e fronteiriças de organização de vida, de trabalho, de acesso ao lazer etc. dessa população, e não conseguem dar suporte para a passageme a manutenção do estatuto de cidadão, gerando uma fragilização das condições de vida e recrudescendo os processos de exclusão.
Citas
Agamben, G. (2010). Homo Sacer: O poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: UFMG. (Obra original publicada em 1995).
Castel, R. (2007). As armadilhas da exclusão. In R. B. Castel, L. E. Wanderley, & M. Belfiore-Wanderley (Eds.), Desigualdade e a questão social (pp. 17-50). São Paulo: Pontifícia Universidade Católica. Departamento Municipal de Habitação. (2009). Plano municipal de habitação de interesse social. Porto Alegre: o autor.
Flores, D. P. (2009). Mobilidade urbana e subjetividade: Percursos inconclusos de criação no espaço público. Anais do Encontro Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social. São Paulo, SP, Brasil, 15. Recuperado de: http://abrapso.org.br/siteprincipal/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=67&Itemid=95
Foucault, M. (2008). Segurança, território, população (Curso no Collège de France, E. Brandão, C., Berliner, Trads.). São Paulo: Martins Fontes. (Obra original publicada em 1977-1978).
Gamalho, N. P. (2010). Remover para promover: Espaço concebido e representações do espaço no Bairro Restinga - Porto Alegre/RS. Revista GEOgraphia, 12(23), 30-60. https://doi.org/10.22409/GEOgraphia2010.v12i23.a13591
Lima, J. C. P. (2014). Do desmonte da favela à criação do parque proletário: Política assistencial? Revista Diversitas, 2(1), 186-223.
Lopes, M. C. (2009). Políticas de inclusão e governamentalidade. Revista Educação & Realidade, 34(2), 153-169.
Lopes, M. C., Lockmann, K., Hattge, M. D., & Klaus, V. (2010). Inclusão e biopolítica. Cadernos IHU ideias, 8(144), 5-37.
Maricato, E. (2003). Metrópole, legislação e desigualdade. Revista Estudos Avançados, 17(48), 151-167. https://doi.org/10.1590/S0103-40142003000200013
Medeiros, L. (1951). Vilas de malocas: Ensaio de sociologia urbana. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Ministério das Cidades. (2009). Programa Minha Casa, Minha Vida. Brasília: o autor. Recuperado de: http://www.sedhab.df.gov.br/mapas_sicad/conferencias/programa_minha_casa_minha_vida.pdf
Prefeitura Municipal de Porto Alegre. (2014). Vila chocolatão. Porto Alegre: o autor. Recuperado de: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/demhab/default.php?p_secao=103
Santos, B. S. (2012). Direitos Humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez.
Saraiva, K., & Lopes, M. C. (2011). Educação, inclusão e reclusão. Currículo sem Fronteiras, 11(1), 14-33.
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