As Vicissitudes do Exame Criminológico no Brasil e a Tecnologia do Exame em Michel Foucault: uma análise da formalização do exame criminológico na Lei de Execuções Penais até as discussões legislativas atuais.

Authors

  • Laila Maria Domith Vicente UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.36482/1809-5267.ARBP-2022v75spe.0007

Abstract

O exame foi uma tecnologia disciplinar destacada por Michel Foucault desde os estudos realizados acerca do sistema carcerário. O exame se apresentou como um ponto de desvio nas reformas penais do Século XVIII, conforme nos mostra Foucault, em que a lógica punitiva se afasta das propostas dos reformadores para voltar-se à correção dos infratores e ao controle das virtualidades. No Brasil, o denominado exame criminológico, instrumento de inserção do trabalho da psicologia no âmbito prisional, apresenta-se como a peça chave dessa tecnologia de poder. Inserido na legislação nacional desde a Lei de Execuções Penais, datada de 1984, o exame criminológico se mantém resistente nas práticas penais e nas discussões legislativas, mesmo que tenha sido questionado em sua credibilidade e atestada, por pesquisas, a arbitrariedade das orientações presentes na prática dos laudos. Assim é que o presente artigo pretende fazer uma análise histórica e social da inserção do exame criminológico na legislação brasileira, assim como nas práticas judiciais, levando em consideração a permanência do instituto, mesmo após a retirada da previsão legal em 2003. A metodologia utilizada foi a da análise do discurso com um viés pragmático e dialético, assim como utilizamos a pesquisa documental e qualitativa de leis e projetos de lei, além de pesquisa bibliográfica e análise comparativa. 

Author Biography

Laila Maria Domith Vicente, UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Professora Adjunta da UNIRIO (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) na Escola de Ciências Jurídicas (ECJ). Doutora em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestre em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Master em Teoria Crítica e Estudos Museísticos pelo PEI - Programa de Estudios Independientes del MACBA - Museo d`Art Contemporani de Barcelona e pela UAB - Universitat Autònoma de Barcelona, Advogada. Brasil, Rio de Janeiro. E-mail: laila.vicente@unirio.br.

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Published

2023-10-26

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Articles