O duplo objetivo sancionatório-educativo no Brasil e na França: As diferentes configurações organizacionais direcionadas ao adolescente em conflito com a lei

Resumo

Este texto discute como o duplo objetivo sancionatório-educativo, baseado na Doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas para a infância, é implementado em três diferentes instituições direcionadas para a sanção do adolescente em conflito com a lei. Ao contrastar duas instituições francesas e uma brasileira, observaremos diferentes possibilidades de operacionalizar o princípio que entende o adolescente enquanto sujeito em desenvolvimento, a partir de diferentes conexões entre segurança e educação. Os dados expostos sugerem uma tendência de ênfase no aspecto sancionatório, apesar das diferentes configurações existentes em cada contexto.