Nem tudo é o que parece: A disputa semântica sobre a tortura no sistema de justiça criminal

Maria Gorete Marques Jesus, Mayara de Souza Gomes

Resumo


O artigo analisa de que maneira a lei no 9455/97 tem sido aplicada pelo sistema de justiça criminal. A partir da seleção de pesquisas e trabalhos desenvolvidos entre 2008 a 2018, buscamos ressaltar as principais contribuições analíticas realizadas, bem como formular, a partir destes trabalhos, considerações a respeito do tratamento dado à apuração e ao processamento de crimes de tortura pelo sistema de justiça criminal. Nosso argumento é: os atores jurídicos têm pautado a apuração desse crime a partir de fatores alheios à dinâmica delitiva, afetando significativamente a compreensão do que é tortura, bem como ações para seu enfrentamento.


Palavras-chave


tortura, sistema de justiça criminal, violência, lei no 9455/97, atores jurídicos

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DOI: https://doi.org/10.17648/dilemas.v14n2.34139

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