A justiça (penal) juvenil entre a teoria e a prática: Um estudo comparado das práticas judiciais fluminense e gaúcha

Emilia Klein Malacarne, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Resumo


Por meio de um estudo empírico comparativo, a presente pesquisa propõe-se a comparar as práticas judiciais para apuração de autoria de ato infracional e os discursos legitimadores em Porto Alegre (RS) e no Rio de Janeiro (RJ). Verificou-se, em ambos os locais, um abismo entre teoria e prática. Percebeu-se que o sistema de justiça juvenil fluminense não confere maiores garantias aos adolescentes, em comparação com o gaúcho. Observou-se a permanência de resquícios da lógica tutelar nas decisões judiciais e nas manifestações dos atores processuais em sentido contrário às conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


Palavras-chave


direito penal juvenil, ato infracional, Estatuto da Criança e do Adolescente, criminologia, sociologia da administração da justiça

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DOI: https://doi.org/10.4322/dilemas.v15n1.38772

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