The Juvenile (Penal) Justice between Theory and Practice: A Comparative Study of Judicial Practices in Rio Grande do Sul and Rio de Janeiro

Authors

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v15n1.38772

Keywords:

juvenile penal law, juvenile infraction. Estatuto da Criança e do Adolescente, criminology, sociology of administration of criminal justice

Abstract

Through a comparative empirical study, this paper aims to compare the judicial practices for the accountability of court-involved youth and their legitimating discourses in Porto Alegre (RS) and Rio de Janeiro (RJ). It was verified, in both places, a gap between theory and practice. It was noticed that the juvenile justice system in Rio de Janeiro does not confer more guarantees to the youth in comparison to Rio Grande do Sul. It was observed, in both states, remnants of the tutelary logic in the judicial decisions and the manifestations of the juvenile justice’s operators in opposition to the conquers of the law no8.069/90. 

Author Biographies

Emilia Klein Malacarne, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais – Mestrado da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, Porto Alegre, Brasil), especialista em direito penal empresarial pela PUCRS e graduada em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, Porto Alegre, Brasil). É advogada criminalista no escritório Souto Correa Advogados.

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Professor titular da PUCRS, atuando nos programas de pós-graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais. É líder do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC, Porto Alegre, Brasil), membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pesquisador associado e membro do comitê gestor do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC). É doutor e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da UFRGS, especialista em análise social da violência e segurança pública pela mesma universidade, e fez estágios de pós-doutorado em criminologia na Universitat Pompeu Fabra (UPF, Barcelona, Espanha) e na University of Ottawa (Ontário, Canadá).

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Published

2022-01-18

Issue

Vol. 15 No. 1 (2022): JAN/FEV/MAR/ABR

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